30/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MILENA BARROS MARQUES DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) PROCESSO: 0749366-58.2024.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDA: MILENA BARROS MARQUES DOS SANTOS DECISÃO Considerando a afetação pelo STF do RE 1.516.074 (Tema 1.349), com a finalidade de uniformizar a controvérsia “forma de incidência da Taxa Selic, conforme previsto no artigo 3º da EC nº 113/2021”, o presente recurso extraordinário deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
20/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:24

Recebidos os autos
19/08/2025 15:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1349)
18/08/2025 14:21

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/08/2025 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:16

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 17:05

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
01/08/2025 14:18

Recebidos os autos
01/08/2025 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
31/07/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 22/07/2025.
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 15:12

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
11/07/2025 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025 16:53

Expedição de Certidão.
04/06/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2025 19:55

Recebidos os autos
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MILENA BARROS MARQUES DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:16

Publicado Despacho em 22/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
22/04/2025 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
22/04/2025 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:34

Recebidos os autos
15/04/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:33

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/04/2025 13:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
15/04/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 27/03/2025.
27/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:02

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
21/03/2025 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:54

Expedição de Intimação de Pauta.
03/02/2025 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2025 15:09

Recebidos os autos
02/12/2024 17:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
01/12/2024 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 20:08

Recebidos os autos
21/11/2024 20:08

Concedido efeito suspensivo a Recurso
21/11/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
19/11/2024 19:19

Recebidos os autos
19/11/2024 19:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
19/11/2024 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/11/2024 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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