30/06/2025 12:00

Baixa Definitiva
30/06/2025 11:56

Transitado em Julgado em 30/06/2025
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SUPERMERCADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NORTE E SUL LTDA - EPP em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:33

Recebidos os autos
30/05/2025 15:33

Negado monocraticamente o provimento do recurso
30/05/2025 10:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 111
30/05/2025 10:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
05/06/2024 12:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/07/2023 16:01

Juntada de Certidão
27/07/2022 17:54

Juntada de Certidão
28/01/2021 19:09

Juntada de Certidão
29/10/2020 10:54

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para SERECO - (em grau de recurso)
28/10/2020 22:07

Juntada de Certidão
29/07/2020 02:21

Decorrido prazo de SUPERMERCADO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NORTE E SUL LTDA - EPP em 28/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:58

Publicado Certidão em 04/05/2020.
23/04/2020 17:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 111)
23/04/2020 17:24

Juntada de Certidão
22/04/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 14:48

Juntada de Certidão
25/03/2020 16:18

Juntada de Certidão
23/03/2020 14:23

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
20/03/2020 19:25

Remetidos os Autos da(o) 9138 para SERECO - (em grau de recurso)
20/03/2020 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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