27/02/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 04:57

Decorrido prazo de FLAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:54

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/12/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 12:45

Juntada de Certidão
21/12/2023 12:42

Expedição de Certidão.
21/12/2023 12:03

Processo Desarquivado
25/10/2023 12:58

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 16:53

Recebidos os autos
24/10/2023 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
23/10/2023 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2023 13:56

Juntada de Ofício
18/10/2023 17:00

Expedição de Ofício.
06/09/2023 18:28

Transitado em Julgado em 30/08/2023
31/08/2023 01:19

Decorrido prazo de GABRIELA COELHO DUTRA SOUZA em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:38

Publicado Sentença em 08/08/2023.
07/08/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0714364-14.2021.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: GABRIELA COELHO DUTRA SOUZA, FLAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES, JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA INVENTARIADO: JOAO GONCALVES DE SOUZA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Cuida-se de ação de inventário proposta por GABRIELA COELHO DUTRA SOUZA, FLAVIO DE OLIVEIRA GONCALVES e JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA em razão do falecimento de JOAO GONCALVES DE SOUZA, ocorrido em 25/08/2020 (ID 110840114).

Esboço de partilha ao ID 151796681, sem oposição das partes.

A Fazenda Pública informou “que está ciente do Ato Declaratório de isenção do ITCD nº 206, de 04 de abril de 2022 ID 121652358, referente à transmissão do espólio de JOÃO GONÇALVES DE SOUZA, nada havendo a opor ou requerer” (ID 151550667).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Inexistindo questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional.

A parte interessada é maior e capaz, estando devidamente representada.

Inexistem informações de débitos do espólio.

Os autos se encontram instruídos com os documentos necessários a comprovar a existência dos direitos sobre o bem a inventariar e a relação de parentesco.

Ademais, o processo foi devidamente instruído com as certidões negativas em nome da falecida e com os documentos dos bens arrolados.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de ID 151796681, ressalvados erros, omissões e eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública, e RESOLVO o mérito com fundamento no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Custas processuais, se houver, a serem suportadas pelo requerente, a teor do disposto no art. 89 do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de Justiça, se deferida.

Sem honorários.

Transitada em julgado a sentença, recolhidas as custas, se houver, expeçam-se formal de partilha e alvarás para o resguardo dos interesses dos herdeiros.

Nada obstante, intime-se, a Fazenda Pública do Distrito Federal acerca desta sentença.

Após, sem mais, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Brasília-DF, 18 de julho de 2023.

Luciano dos Santos Mendes Juiz de Direito Substituto
02/08/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
18/07/2023 10:54

Recebidos os autos
18/07/2023 10:54

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
12/07/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/07/2023 16:19

Recebidos os autos
05/05/2023 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
04/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 04/05/2023.
03/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
30/04/2023 16:33

Recebidos os autos
30/04/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 01:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2023 23:59.
10/03/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
09/03/2023 14:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/03/2023 07:20

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 01:04

Decorrido prazo de GABRIELA COELHO DUTRA SOUZA em 01/03/2023 23:59.
26/02/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 00:29

Publicado Despacho em 10/02/2023.
10/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 08:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/02/2023 02:16

Recebidos os autos
08/02/2023 02:16

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
28/12/2022 17:36

Juntada de Ofício
22/06/2022 18:11

Expedição de Ofício.
06/05/2022 14:30

Expedição de Ofício.
06/05/2022 13:37

Expedição de Termo.
05/05/2022 00:37

Decorrido prazo de GABRIELA COELHO DUTRA SOUZA em 04/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 16:42

Recebidos os autos
27/04/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
27/04/2022 00:44

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 20:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2022 22:19

Recebidos os autos
24/04/2022 22:19

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
13/04/2022 17:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/04/2022 00:36

Publicado Intimação em 11/04/2022.
09/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 12:48

Juntada de Certidão
25/02/2022 11:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/02/2022 00:23

Publicado Intimação em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
16/02/2022 17:56

Expedição de Ofício.
16/02/2022 17:56

Expedição de Ofício.
14/02/2022 17:56

Recebidos os autos
14/02/2022 17:56

Outras decisões
14/02/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
12/02/2022 10:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/02/2022 15:44

Decorrido prazo de GABRIELA COELHO DUTRA SOUZA em 08/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 14:29

Recebidos os autos
31/01/2022 14:29

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2022 11:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
29/01/2022 23:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de GABRIELA COELHO DUTRA SOUZA em 28/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 16:03

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:22

Publicado Intimação em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
17/01/2022 18:54

Juntada de Certidão
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
13/01/2022 16:49

Recebidos os autos
13/01/2022 16:49

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
12/01/2022 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
11/01/2022 23:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/01/2022 17:21

Recebidos os autos
11/01/2022 17:21

Declarada incompetência
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
10/01/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
08/01/2022 08:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/01/2022 17:36

Recebidos os autos
07/01/2022 17:36

Outras decisões
07/01/2022 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
23/12/2021 15:20

Recebidos os autos
23/12/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
23/12/2021 13:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 11:20

Recebidos os autos
13/12/2021 11:20

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/12/2021 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
10/12/2021 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/12/2021 17:45

Recebidos os autos
09/12/2021 17:45

Declarada incompetência
09/12/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
09/12/2021 13:41

Juntada de Certidão
09/12/2021 13:31

Classe Processual alterada de AÇÃO DE PARTILHA (12389) para INVENTÁRIO (39)
08/12/2021 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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