TJDFT - 0713404-85.2022.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF

CNPJ: 09.396.049/0001-80

ISABELLA ELISA MATOS SANTOS

CPF *76.***.*44-78

Advogados

JULIANA MENDES MATOS SANTOS

CPF *29.***.*02-04

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

ANA LUCIA DE LIMA COSTA

OAB: 22168/DF

CPF *73.***.*98-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 03:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2025 23:59.

  • 22/08/2025 02:38

    Publicado Sentença em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0713404-85.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: I.

    E.

    M.

    S., FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF REPRESENTANTE LEGAL: JULIANA MENDES MATOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA I - Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ajuizado por EXEQUENTE: I.

    E.

    M.

    S., FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF REPRESENTANTE LEGAL: JULIANA MENDES MATOS SANTOS em face de EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL.

    II - Em razão da noticiada satisfação da obrigação (ID 238657556), JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença nos moldes do artigo 924, inciso II, do CPC.

    III - Alvará expedido em ID 225758983.

    IV - Promova-se o levantamento de eventual restrição sobre bens.

    V - Intimem-se as partes para ciência e, independentemente de preclusão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    VI - Eventuais custas adiantadas pelo credor deverão ser ressarcidas pelo devedor, nos termos dos artigos 82, parágrafo 2º, e 84, ambos do CPC.

    VII - Intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, 19 de agosto de 2025 12:19:09.

    ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

  • 20/08/2025 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 18:26

    Recebidos os autos

  • 19/08/2025 18:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/08/2025 22:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 03/07/2025 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.

  • 09/06/2025 02:34

    Publicado Decisão em 09/06/2025.

  • 07/06/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025

  • 06/06/2025 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2025 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 18:30

    Recebidos os autos

  • 04/06/2025 18:30

    Outras decisões

  • 28/05/2025 16:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 15/03/2025 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.

  • 18/02/2025 02:38

    Publicado Certidão em 18/02/2025.

  • 17/02/2025 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2025 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

  • 13/02/2025 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 19:09

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 19:09

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 10/02/2025 16:15

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 16:15

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/01/2025 20:55

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2025 11:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 09/01/2025 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2024 03:08

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2024 03:07

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 07:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.

  • 06/09/2024 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 13:52

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 12:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 06:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2024 12:30

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2024 12:09

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 12:09

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 07/06/2024 14:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 07/06/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 18:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 25/03/2024 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 16:06

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 16:06

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 21/03/2024 21:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 21/03/2024 21:00

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/03/2024 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2024 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 19:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 19:27

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 18:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 02/10/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2023 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 12:05

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/06/2023 13:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 19/06/2023 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 19:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 31/05/2023 19:30

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 19:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 16:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 31/05/2023 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 00:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/05/2023 10:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 05/05/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 14:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 05/05/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 14:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 16:00, 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 19/04/2023 13:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 17/04/2023 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 15:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 12/04/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 17:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 27/03/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 10:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 14:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 15/03/2023 14:51

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 13:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 15/03/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 18:18

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 10/02/2023 02:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 10/02/2023 02:32

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 14:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.

  • 13/01/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 15:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/11/2022 18:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 21/11/2022 18:11

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 10:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 29/10/2022 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 13:02

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2022 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2022 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 28/09/2022 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/08/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 20:46

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 20:46

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.

  • 18/08/2022 12:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/08/2022 22:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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