04/09/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:36

Expedição de Ofício.
04/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:03

Transitado em Julgado em 04/09/2025
03/09/2025 23:06

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

NEGATIIVA DO EFEITO SUSPENSIVO POR FALTA DE GARANTIA DO JUÍZO.

PENHORA DE VALOR SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO DA DÍVIDA.

MANIFESTO ERRO IN PROCEDENDO.

PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA EM DINHEIRO.

ATO DE EFEITO IRREVERSÍVEL E QUE LEVARIA NA DECLARAÇÃO DO PAGAMENTO E EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO PAGAMENTO.

NECESSIDADE DE SE AGUARDAR O JULGAMENTO DA AÇÃO INCIDENTAL.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Conforme o art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil, os embargos à execução não possuem efeito suspensivo como regra e o juiz pode, a requerimento do embargante, deferi-los, desde que verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. 2.

No caso, foi penhorada quantia suficiente para o pagamento da dívida.

Apesar disso, o julgador entendeu que o juízo não estava garantido, único motivo para negar o efeito suspensivo aos embargos, conduta que caracterizou erro in procedendo.

Mas ainda que assim não se entendesse, o levantamento da quantia resultaria na declaração do pagamento e na extinção do processo forçado, motivo bastante e suficiente para se determinar que se aguarde o julgamento da ação incidental, em razão dos efeitos irreversíveis do pedido do credor. 3.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
08/08/2025 18:38

Conhecido o recurso de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-81 (AGRAVANTE) e não-provido
08/08/2025 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/07/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:49

Expedição de Intimação de Pauta.
10/07/2025 17:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2025 14:57

Recebidos os autos
14/03/2025 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/03/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
26/02/2025 17:26

Recebidos os autos
26/02/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/02/2025 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 02:17

Decorrido prazo de 2008 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
19/12/2024 15:43

Expedição de Ofício.
19/12/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:55

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 15:08

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/12/2024 16:26

Distribuído por sorteio
16/12/2024 16:25

Juntada de Petição de agravo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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