10/09/2025 03:17

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Tratando-se a parte autora de pessoa jurídica, esclareço a ela, desde já, a necessidade de se fazer representar em audiência de conciliação pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, não sendo admitida a representação por preposto, sob pena de extinção (desídia).

Diante desse contexto, intime-se a parte autorapara ciência da presente, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar sua condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte, por meio da certidão simplificada atualizada (mês/ano correntes) da Junta Comercial que conste expressamente sua qualidade, sob pena de indeferimento da inicial.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá indicar de forma discriminada e individualizada todos os danos materiais que pretende serem ressarcidos, informando a natureza do dano e a data na qual a restituição se tornou devida.

A parte autora deverá, ainda, individualizar os pedidos indenizatórios, formulando pedido de indenização por danos materiais e outro por danos morais.

Advirto à parte autora que os danos materiais não se presumem, devendo ser comprovados ou por 03 orçamentos ou por nota fiscal de pagamento dos reparos no veículo.
05/09/2025 16:27

Recebidos os autos
05/09/2025 16:27

Determinada a emenda à inicial
03/09/2025 18:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2025 16:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1.
03/09/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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