08/09/2025 14:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/09/2025 13:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:41

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709691-24.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SOLANGE ALVES DA SILVA LTDA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO O inciso II do art. 286, do CPC, fixa hipótese de distribuição por dependência entre causas de qualquer natureza: "quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda".

No caso dos autos, tendo havido extinção de processo anterior (0704404-80.2025.8.07.0010) que tramitou na 1ª Vara Cível de Samambaia, sem resolução de mérito, diante da identidade de partes e de pedido, é obrigatória a incidência da norma a ensejar a distribuição por prevenção das ações.

Posto isto, diante da incompetência deste Juízo, remetam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível de Samambaia, com as nossas homenagens de estilo.

I.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
29/08/2025 12:48

Recebidos os autos
29/08/2025 12:48

Outras decisões
26/08/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721740-30.2025.8.07.0000

Ipe Amarelo Empreendimentos Imobiliarios...

Bgt - Brasil Green Technologies Produtos...

Advogado: Scarlett Victoria Marques Reis Nogueira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/06/2025 18:16

Exibir Processo

Processo nº 0769041-22.2025.8.07.0016

Maria dos Anjos Setubal

Medsenior Servicos em Saude LTDA

Advogado: Adanilton de Sousa Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0708600-95.2017.8.07.0003

Joana Darc Gomes Martins

Massa Falida de Costa Novais Construcoes...

Advogado: Walter de Castro Coutinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2017 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0709429-81.2024.8.07.0019

Monyque Marques Silva

Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad ...

Advogado: Henrique Reinert Lopes Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/11/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0709429-81.2024.8.07.0019

Latam Airlines Group S/A

Monyque Marques Silva

Advogado: Fernando Rosenthal

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2025 20:05

Exibir Processo