03/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 03/09/2025.
03/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

IRDR 21.

UNICIDADE SINDICAL.

SOBRESTAMENTO.

SEM TRÂNSITO EM JULGADO.

OMISSÃO SUPRIDA.

EFEITOS INFRINGENTES.

EMBARGOS PROVIDOS. 1.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição ou omissão no acórdão. 2.

No caso em exame, há omissão a ser sanada, pois, conforme a sistemática de julgamento de incidentes de resolução de demandas repetitivas, a suspensão dos processos relacionados ao tema subsiste até o julgamento de eventual recurso especial ou recurso extraordinário (artigos 982, § 5º, e 987, § 1º, do CPC). 3.

Embargos de Declaração providos para suprir a omissão e manter o sobrestamento do processo, até o julgamento definitivo do IRDR nº 21 (Processo nº 0723785-75.2023.8.07.0000).

Decisão unânime.
01/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos
22/08/2025 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:18

Expedição de Intimação de Pauta.
22/07/2025 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2025 17:02

Recebidos os autos
11/06/2025 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
10/06/2025 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 18:05

Recebidos os autos
30/05/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
06/05/2025 16:34

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:11

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/04/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 10/04/2025.
10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 15:39

Conhecido o recurso de MARCELO CRUZ BORBA - CPF: *71.***.*90-59 (AGRAVANTE), PAULO ALVES PEREIRA - CPF: *00.***.*78-49 (AGRAVANTE) e ZEDILIA COSTA PAULO - CPF: *23.***.*80-00 (AGRAVANTE) e provido
28/03/2025 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 15:12

Expedição de Intimação de Pauta.
14/02/2025 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2025 19:23

Recebidos os autos
13/01/2025 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
13/01/2025 14:43

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ZEDILIA COSTA PAULO em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO ALVES PEREIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCELO CRUZ BORBA em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 08:29

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/10/2024 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/10/2024 16:47

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/10/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713381-71.2024.8.07.0018

Leonor Vicentina de Araujo Eccard

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/07/2024 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0726447-90.2025.8.07.0016

Ricardo Alexandre de Deus Domingues

Ester das Gracas de Deus Domingues

Advogado: Cristiano Alves da Costa Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0723514-86.2025.8.07.0003

Castilho Ferreira Cabral

Lucas Marques Lobo

Advogado: Wallace Gomes de Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2025 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0706708-36.2022.8.07.0017

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Bruno Savio Lucas Policario

Advogado: Celso Lucas Policario

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2022 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0733676-52.2025.8.07.0000

Izabella Gebrim Costa e Silva

Marcos Alberto Lima da Silva

Advogado: Marcos Alberto Lima da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2025 19:03

Exibir Processo