18/09/2025 00:00

Intimação

Quanto à impugnação a gratuidade, de acordo com o art. 99 do CPC, presume-se como verdadeira a alegação de insuficiência de recursos por parte da pessoa natural.

No caso em análise, o documento anexado no Id 248039513 indica que o autor recebe remuneração líquida em torno de R$ 3.344,81, fato que, aliado às múltiplas comorbidades (Id 243147111), aos gastos comprovados e a idade avançada do autor (94 anos) justificam a manutenção do benefício, razão pela qual rejeito a impugnação.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos, mormente ante a solicitação do Parecer ao Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário.

Aguarde-se em cartório o resultado do Parecer Técnico do NATJUS, solicitado pelo Relator do agravo de instrumento de nº 0731777-19.2025.8.07.0000 conforme conta no teor do ofício de ID 245301956.

Feito, dê-se vista as partes por 5 dias e retornem os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
15/09/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/09/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:35

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737524-44.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO TAVARES DE ARAUJO REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte requerida intimada a manifestar-se sobre os documentos juntados com a réplica.

Prazo 15 dias.

BRASÍLIA/DF, Sexta-feira, 29 de Agosto de 2025. 11:48:15.

MARIA LUISA ATAIDE DA SILVA Servidor Geral
29/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:10

Juntada de Petição de réplica
08/08/2025 03:21

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 19:11

Recebidos os autos
05/08/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/08/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 16:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/07/2025 03:42

Decorrido prazo de FRANCISCO TAVARES DE ARAUJO em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 03:21

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
17/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:29

Recebidos os autos
17/07/2025 18:29

Concedida a tutela provisória
17/07/2025 18:29

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO TAVARES DE ARAUJO - CPF: *68.***.*60-63 (AUTOR).
17/07/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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