02/09/2025 02:17

Publicado Ementa em 02/09/2025.
02/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SISBAJUD.

REITERAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de reiteração de pesquisas nos sistemas Sisbajud e Renajud.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A questão em discussão consiste em saber se é cabível a reiteração de pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema Sisbajud.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Embora a inovação tecnológica incorporada ao sistema Sisbajud, que permite reiterações automáticas de pesquisas, seja relevante, evitando-se a emissão sucessiva de novas ordens de penhora eletrônica relativas a uma mesma decisão, é necessária prudência na adoção dessa ferramenta, em razão da gestão exigida e do consequente impacto no trâmite dos demais processos vinculados ao Juízo. 4.

Diante do lapso temporal recente – 7 (sete) meses – desde a última consulta no sistema Sisbajud, mostra-se irrazoável deferir a reiteração da pesquisa com ou sem reiteração automática, ante a ausência de elementos que indiquem modificação da situação patrimonial da parte executada em curto espaço de tempo.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Recurso conhecido e desprovido.
29/08/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:47

Conhecido o recurso de OPTIMUS GESTAO DE FROTAS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-08 (AGRAVANTE) e não-provido
28/08/2025 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 15:27

Expedição de Intimação de Pauta.
31/07/2025 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2025 12:24

Recebidos os autos
21/07/2025 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
21/07/2025 16:40

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2025 14:25

Recebidos os autos
17/07/2025 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
17/07/2025 11:06

Juntada de Certidão
17/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/07/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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