12/09/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:18

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Posto isso, RECONHEÇO a distribuição como abusiva, a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL e, de consequência, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, a teor do art. 63, § 5º do CPC, c/c art. 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

PI.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
01/09/2025 08:54

Recebidos os autos
01/09/2025 08:54

Extinto o processo por incompetência territorial
28/08/2025 22:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2025 13:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 3.
28/08/2025 22:52

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

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