12/09/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/09/2025 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
09/09/2025 15:23

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:34

Recebidos os autos
09/09/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 20:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/09/2025 18:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/08/2025 15:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/08/2025 03:06

Publicado Decisão em 25/08/2025.
24/08/2025 17:35

Juntada de Certidão
24/08/2025 17:33

Juntada de Certidão
23/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 17:07

Recebidos os autos
20/08/2025 17:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/08/2025 17:07

Suscitado Conflito de Competência
12/08/2025 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/08/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0735246-70.2025.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: HORUS S/A DISTRIBUIDORA DE SOLUCOES TECNOLOGICAS REPRESENTANTE LEGAL: NEI ROBERTO FRANCA REQUERIDO: PLG EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimada a esclarecer a distribuição do feito para este juízo, a autora requereu a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis do Gama - DF.

No caso em testilha, a peticionária é domiciliada em Brasília - DF.

Noutro giro, a parte ré é domiciliada no Gama - DF.

Ainda que a autora possua domicílio nesta Circunscrição Judiciária, a competência para julgamento de ação monitória, fundada em duplicatas, é do foro de domicílio da parte demandada, conforme delineado na decisão precedente: "Trata-se de ação monitória, na qual a parte autora requer, com base em documento escrito sem características de título executivo, a expedição de mandado monitório com a eventual formação do título executivo judicial e cumprimento de sentença.

Inicialmente, verifico que a parte ré encontra-se domiciliada no Gama/DF, que possui circunscrição própria e varas cíveis aptas ao processamento e julgamento do feito.

A competência para processar e julgar ação monitória, fundada em duplicatas, é do foro de domicílio da parte ré, tendo em vista a perda da eficácia executiva do título e o restabelecimento de obrigação de direito pessoal, aplicando-se a regra geral prevista no art. 46 do CPC." (Não há sublinhado no texto original).

Nesse sentido, com amparo no preceito legal ora destacado, declino da competência, para processar e julgar o feito, em favor de uma das Varas Cíveis do Gama - DF, independentemente de preclusão.

Intime-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
08/08/2025 19:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/08/2025 18:26

Recebidos os autos
08/08/2025 18:26

Declarada incompetência
31/07/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
31/07/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:23

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:41

Recebidos os autos
25/07/2025 16:41

Outras decisões
16/07/2025 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:16

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:50

Juntada de Certidão
08/07/2025 13:38

Juntada de Petição de certidão
07/07/2025 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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