08/09/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:21

Decorrido prazo de CLAUDIO WLADIMIR DE OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0702065-30.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: CLAUDIO WLADIMIR DE OLIVEIRA, FERNANDA PEREIRA RODRIGUES EXECUTADO: ENGISAC - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de feito em fase executiva em que se persegue o adimplemento de quantia certa.

Verifico que decorreu integralmente o prazo para a parte devedora apresentar pagamento, sem que tenha sido adimplido o débito, como preceitua o artigo 523, caput, do Código de Processo Civil.

Foi apresentada planilha atualizada do crédito pela parte credora (ID. 243597470).

Os autos vieram para adoção das primeiras medidas constritivas, na fase do artigo 830 e seguintes do CPC. É o relato do necessário.

DECIDO.

Proceda-se nos termos abaixo, fazendo uso de todos os módulos úteis dos sistemas informatizados disponíveis a este juízo para satisfação do crédito.

Caso a parte executada seja empresária(o) individual, ante a ausência de atribuição de personalidade jurídica ao empresário individual, bem como de separação patrimonial, as consultas deverão ser feitas tanto pelo CNPJ quanto pelo CPF do empresário individual.

I) DETERMINAÇÕES CONSTRITIVAS: 1) Proceda-se à consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando a última planilha juntada aos autos; 2) Promova-se a consulta de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD; 3) Determino a consulta ao INFOJUD para obtenção do seguinte: 3-A) última declaração de Imposto de Renda (IRPF de executado pessoa física e ECF - substitutiva da DIPJ - de executado pessoa jurídica) da parte executada; 3-B) das Declarações de Operações Imobiliárias (DOI) referentes aos últimos 36 (trinta e seis) meses, a contar da presente data; 3-C) da última declaração de ITR da parte executada; 3-D) sendo a executada pessoa jurídica do ramo da incorporação imobiliária, ou que explore atividade empresarial de compra e venda de imóveis, promova-se consulta à DIMOB (Declaração de Operações Imobiliárias) do último ano disponível para consulta no INFOJUD; Observação: deixo de promover consulta ao módulos e-Financeira e DECRED do INFOJUD, vez que a consulta de movimentações financeiras e de compras com cartão de crédito importa em violação de sigilo bancário, e não possuem utilidade direta para o feito executivo[1]; 4) Determino a consulta ao INFOSEG, para obtenção do resultado dos módulos de: 4-A) propriedade de embarcações; 4-B) propriedade de veículos automotores; 4-C) sendo o executado pessoa física ou jurídica, consulta do módulo de pessoa jurídica, visando localização de vínculo com pessoa jurídica (ou física) ativa ou inscrição como empresário individual; 4-D) sendo o executado pessoa física, consulta ao módulo MTE-RAIS, para obtenção de vínculo empregatício ativo do devedor; 5) Determino consulta ao SNIPER, visando a obtenção de grafos vinculativos de relações societárias entre pessoas físicas e jurídicas, ressaltando que o referido sistema não promove consulta / constrição de bens ou ativos; 6) Sendo o executado pessoa física, determino, ainda, consulta ao dossiê previdenciário do executado, via sistema PREVJUD, para averiguar se está em gozo de benefício previdenciário administrado pelo INSS. 7) Sendo a parte exequente beneficiária de gratuidade de justiça, determino a consulta ao sistema ONR – Penhora Online (sucessor do ERI-DF) para busca de imóveis de propriedade da parte executada. - Obs.1: Não sendo a parte credora beneficiária de gratuidade de justiça, deixo de promover consulta ao ONR – Penhora Online (sucessor do ERI-DF), eis que, neste caso, a consulta aos cadastros dos registros de imóveis deve ser feita por intermédio das centrais de registros de imóveis, mediante pagamento de emolumentos.

Ressalte-se que os emolumentos são tributo com natureza jurídico de taxa de serviço, cuja isenção somente pode ser veiculada por lei federal ou do ente competente para instituição do tributo (Estado ou Distrito Federal).

Conforme descrito na tela inicial do próprio módulo de penhora do ONR – Penhora Online, “Esta pesquisa isenta de emolumentos só será realizada mediante expressa decisão judicial que a determine ou que conceda assistência judiciária gratuita.

Quando não houver esse benefício, a consulta, mediante pagamento, está disponível no site https://registradores.onr.org.br/ para realização das pesquisas.” (.

Acesso em 15/07/2023, às 15:31.) - Obs.2: A consulta ao sistema SISBAJUD é suficiente para localização de todas as contas, inclusive de investimentos e de recebimento de valores em máquinas de cartão utilizadas em atividade empresarial, de titularidade das partes; assim, ficam desde já indeferidos pedidos de penhora de recebíveis e de operadoras de cartões.

II) DETERMINAÇÕES OPERACIONAIS: 1) Sendo total ou parcialmente frutífera a consulta ao SISBAJUD: 1-A) Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora.

Visando a preservação do valor da moeda, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial.

Fica o gerente geral da instituição financeira nomeado como depositário fiel. 1-B) Caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), ou a 20% do valor do débito cobrado, caso o valor atualizado deste seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão. 1-C) Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade. 1-D) Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, ou após a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos. 2) Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, intime-se a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias (1) da juntada do resultado da consulta infrutífera ao SISBAJUD por certidão pelo cartório, ou da decisão que (2) decidiu impugnação à penhora via SISBAJUD, ou (3) reconheceu o transcurso do prazo para impugnação de penhora parcial, para: 2-A) manifestar-se acerca dos demais resultados de pesquisas juntados aos autos, observando as orientações apresentadas ao final desta decisão; 2-B) informar se deseja a inclusão do nome do devedor em cadastros de proteção ao crédito, nos termos do artigo 782, § 3º, do CPC; 2-C) requerer a suspensão do processo e do prazo prescricional, na forma do artigo 921, III, do CPC; observe a parte credora que a aplicação do artigo 921, III, do CPC somente poderá ocorrer caso ainda não promovida anteriormente neste feito executivo; 3) Não sendo promovido requerimentos, na forma e prazo do item 2-A, retornem os autos conclusos para suspensão do feito executivo (artigo 921, III, do CPC).

Não foi possível realizar o protocolo no sistema SISBAJUD, conforme certidão de impossibilidade de protocolo em anexo.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital - III) ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1) TODOS os pedidos de medida constritiva deverão ser instruídos com PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO, sob pena de não conhecimento. 2) Caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC.

Caso algum veículo esteja gravado por alienação fiduciária, deve a parte exequente em sua manifestação, no mesmo prazo, caso deseje a penhora de tal(is) bem(ns), informar qual a instituição financeira titular do gravame.

Vindo a referida informação, oficie-se à instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente.

Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca da penhora do bem. 3) Realizada a consulta ao INFOJUD e encontrada declaração de bens prestada pela parte executada à Receita Federal, certifique a Secretaria, juntando todos os resultado positivos da consulta aos autos como documentos sigilosos, habilitando o acesso somente às partes e seus advogados constituídos.

Formalizado o resultado da consulta nos termos ora expostos.

Havendo pedido de penhora de imóvel pela parte exequente formulado no prazo acima concedido, deve a parte credora instruir tal pedido com certidão atualizada da matrícula do bem.

Estando o bem gravado por alienação fiduciária em garantia, oficie-se à instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente.

Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca do pedido formulado. 4) Sendo localizados vínculos empregatícios ou beneficiários previdenciários em nome de parte executada pessoa física, certifique a Secretaria, juntando todos os resultado positivos da consulta aos autos como documentos sigilosos, habilitando o acesso somente às partes e seus advogados constituídos.

Havendo pedido da parte credora de penhora em folha salarial ou de benefício, deve trazer o CNPJ da fonte pagadora, endereço do seu órgão de pessoal ou de sua sede, bem como demais dados que permitam expedição de ofício para implementação de eventual penhora, caso concedida. 5) Havendo interesse da parte exequente na desconsideração (convencional ou inversa) de personalidade jurídica, deverá promover a distribuição de incidente (IDPJ) em autos apartados (conforme artigos 134, § 2º, e 795, § 4º, ambos do CPC), por dependência a este feito executivo, e com recolhimento de custas iniciais, indicando ainda no polo passivo somente as pessoas físicas e jurídicas que serão atingidas por sua eventual procedência, sem incluir a parte executada cuja personalidade será desconsiderada para atingir patrimônio de outrem.

Observe ainda o exequente que, nos termos do artigo 134, § 3º, do CPC que, “a instauração do incidente suspenderá o processo” executivo. 6) Observe-se que o sistema SNIPER não promove a indicação de bens ou ativos a serem penhorados, mas simplesmente produz grafos de relações entre pessoas físicas e jurídicas, sendo mais funcional, no processo civil, para fins de eventual pedido de desconsideração de personalidade jurídica, e não para localização de bens e valores para penhora.

Conforme extraído do próprio sítio do CNJ, "O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local.

Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas.

As informações podem ser exportadas em um relatório no formato .pdf e anexadas a um processo judicial" (Acesso em 04/11/2022, às 13h59 - ). 7) A aplicação do artigo 921, III, do CPC suspenderá o processo e o prazo prescricional para todos os efeitos, devendo o exequente aguardar o decurso do prazo de 1 (um) ano para formular novos pedidos, salvo demonstração de medida constritiva útil que, caso não deferida, levará à dilapidação iminente daquele patrimônio; ressalte-se que tal fato deve ser demonstrado como provável, não bastando simples alegação de urgência e iminência de dilapidação do patrimônio. 8) A reiteração de pedido de consultas já realizadas será indeferida, salvo se ultrapassado mais de 1 (um) ano do resultado da última consulta reiterada ao SISBAJUD, ou de 2 (dois) anos, no caso das demais consultas, eis que pertinentes a bens duráveis, e não ativos financeiros. [1] Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PESQUISAS DE BENS PENHORÁVEIS DA PARTE DEVEDORA.

DECRED.

DIMOF.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. "Considerando que consultas à DIMOF e à DECRED não contribuiriam para a satisfação do débito, uma vez que movimentações financeiras pretéritas não são capazes de localizar patrimônio penhorável, a pretendida quebra do sigilo bancário da Devedora revela-se desproporcional e desarrazoada, devendo, por isso, ser indeferida.

Agravo de Instrumento desprovido" (Acórdão 1420523, 07380687420218070000, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 4/5/2022, publicado no PJe: 16/5/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.). 2.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1690540, 07026389020238070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 18/4/2023, publicado no PJe: 26/4/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).
20/08/2025 18:09

Recebidos os autos
20/08/2025 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2025 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ENGISAC - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 21/07/2025 23:59.
28/06/2025 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/06/2025 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 09:01

Expedição de Mandado.
08/06/2025 13:49

Recebidos os autos
08/06/2025 13:49

Outras decisões
20/05/2025 17:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/05/2025 04:38

Processo Desarquivado
16/05/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 12:46

Arquivado Definitivamente
30/03/2021 12:46

Expedição de Certidão.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de ENGISAC - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 23/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:47

Publicado Certidão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 13:50

Expedição de Certidão.
11/03/2021 13:49

Recebidos os autos
10/03/2021 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
09/03/2021 16:43

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
09/03/2021 16:43

Transitado em Julgado em 25/02/2021
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de LUCILENE DA SILVA em 25/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de ENGISAC - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 25/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 02:31

Decorrido prazo de 3. OFICIAL DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 02:29

Publicado Sentença em 01/02/2021.
29/01/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
19/01/2021 14:43

Recebidos os autos
19/01/2021 14:43

Julgado procedente o pedido
10/12/2020 19:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
09/12/2020 15:15

Recebidos os autos
09/12/2020 15:15

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2020 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
07/12/2020 11:02

Expedição de Certidão.
04/12/2020 16:14

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2020 16:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/11/2020 03:01

Decorrido prazo de ENGISAC - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 26/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 23:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:34

Publicado Certidão em 12/11/2020.
12/11/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
09/11/2020 12:25

Expedição de Certidão.
06/11/2020 15:54

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2020 15:54

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/11/2020 02:37

Publicado Certidão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
29/10/2020 08:34

Expedição de Certidão.
29/10/2020 08:30

Juntada de Certidão
23/10/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 18:06

Expedição de Ofício.
19/10/2020 13:27

Juntada de Certidão
15/10/2020 09:10

Recebidos os autos
15/10/2020 09:10

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2020 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/10/2020 19:03

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 02:34

Decorrido prazo de LUCILENE DA SILVA em 30/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 30/09/2020.
29/09/2020 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 11:27

Expedição de Certidão.
24/09/2020 16:09

Juntada de Petição de outros documentos
24/09/2020 16:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/09/2020 15:18

Expedição de Mandado.
15/09/2020 16:01

Juntada de Certidão
14/09/2020 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 12:33

Expedição de Ofício.
14/09/2020 09:53

Expedição de Ofício.
14/09/2020 09:34

Expedição de Ofício.
14/09/2020 09:32

Expedição de Ofício.
14/09/2020 09:30

Expedição de Ofício.
14/09/2020 09:28

Expedição de Ofício.
14/09/2020 09:24

Expedição de Ofício.
09/09/2020 03:05

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 18:04

Recebidos os autos
03/09/2020 18:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/09/2020 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/09/2020 23:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2020 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2020 13:03

Juntada de Certidão
08/07/2020 20:27

Expedição de Certidão.
08/07/2020 20:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/06/2020 15:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/05/2020 20:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2020 20:45

Expedição de Mandado.
25/05/2020 13:01

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
25/05/2020 13:00

Expedição de Certidão.
25/05/2020 12:56

Audiência Conciliação designada - 15/09/2020 16:00
25/05/2020 12:55

Audiência Conciliação cancelada - 29/06/2020 16:00
21/05/2020 02:20

Decorrido prazo de LUCILENE DA SILVA em 20/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 16:15

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
18/03/2020 02:23

Publicado Certidão em 18/03/2020.
17/03/2020 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2020 09:40

Expedição de Mandado.
13/03/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 12:24

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
12/03/2020 12:24

Expedição de Certidão.
12/03/2020 12:22

Audiência Conciliação designada - 29/06/2020 16:00
12/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 21:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
10/03/2020 15:25

Recebidos os autos
10/03/2020 15:25

Não Concedida a Medida Liminar
09/03/2020 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/03/2020 17:42

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 02:53

Publicado Decisão em 06/03/2020.
05/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/03/2020 15:54

Recebidos os autos
03/03/2020 15:54

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/03/2020 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
01/03/2020 12:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/02/2020 03:16

Publicado Decisão em 17/02/2020.
14/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 15:50

Recebidos os autos
12/02/2020 15:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/02/2020 21:32

Distribuído por sorteio
11/02/2020 21:30

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700335-71.2021.8.07.0001

Bradesco Saude S/A

C2E Engenharia e Empreendimentos Eireli

Advogado: Maria das Gracas Albuquerque Reis Campos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2021 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0700335-71.2021.8.07.0001

C2E Engenharia e Empreendimentos Eireli

Bradesco Saude S/A

Advogado: Maria das Gracas Albuquerque Reis Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/01/2021 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0703028-32.2025.8.07.0019

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Lucas de Jesus da Conceicao

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0714990-09.2025.8.07.0001

Rf Locacao e Servicos de Construcao LTDA...

Bravo Construtora, Materiais para Constr...

Advogado: Luciano Alexandro de Sousa Gonzaga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2025 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0741879-34.2024.8.07.0001

Fipecq-Fundacao de Previdencia Complemen...

Marcos Antonio da Cruz Barros

Advogado: Edward Marcones Santos Goncalves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2025 20:28

Exibir Processo