23/01/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 14:28

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 03:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2025 23:59.
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.
08/11/2024 10:15

Juntada de Certidão
08/11/2024 10:15

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 16:15

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0724899-38.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KAYLON ALVES RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 216694706).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX (ID 208630430), da seguinte forma: a) R$ 13.172,88 (treze mil cento e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos) referentes ao principal; e b) R$ 7.571,76 (sete mil quinhentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos) a título de honorários de sucumbência e honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
06/11/2024 12:08

Recebidos os autos
06/11/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/11/2024 16:36

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:57

Recebidos os autos
25/09/2024 14:57

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/09/2024 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0724899-38.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KAYLON ALVES RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
21/08/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:10

Expedição de Ofício.
21/08/2024 10:10

Expedição de Ofício.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2024 23:59.
27/06/2024 13:51

Recebidos os autos
27/06/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:51

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/06/2024 13:51

Outras decisões
20/06/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/06/2024 03:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2024 23:59.
17/05/2024 17:16

Recebidos os autos
17/05/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/05/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:17

Publicado Despacho em 30/04/2024.
29/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 19:27

Recebidos os autos
25/04/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:43

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 16:55

Recebidos os autos
16/04/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0724899-38.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KAYLON ALVES RIBEIRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de abril de 2024 18:34:44.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
09/04/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:50

Recebidos os autos
08/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2024 03:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.
18/12/2023 15:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/12/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:28

Recebidos os autos
18/12/2023 13:28

Outras decisões
15/12/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/12/2023 13:30

Transitado em Julgado em 15/12/2023
15/12/2023 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:12

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
02/12/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:44

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:29

Recebidos os autos
26/10/2023 15:29

Julgado procedente em parte do pedido
26/10/2023 10:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/10/2023 03:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2023 23:59.
30/08/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:49

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0724899-38.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAYLON ALVES RIBEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intime-se a parte autora para manifestar-se em alegações finais.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 16:38:21.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
04/08/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 19:21

Juntada de gravação de audiência
02/08/2023 19:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 15:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
02/08/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:43

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 15:30, Vara de Ações Previdenciárias do DF.
21/06/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:40

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:11

Recebidos os autos
14/06/2023 15:11

Outras decisões
13/06/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/06/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:25

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 13:35

Recebidos os autos
29/05/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2023 14:03

Juntada de Certidão
22/05/2023 19:42

Juntada de Petição de laudo
22/05/2023 19:41

Juntada de Petição de laudo
30/03/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 04:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/12/2022 13:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:25

Publicado Decisão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 13:47

Expedição de Mandado.
01/12/2022 14:50

Recebidos os autos
01/12/2022 14:50

Nomeado perito
01/12/2022 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2022 14:50

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2022 21:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 14:24

Recebidos os autos
24/10/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:34

Juntada de Certidão
19/10/2022 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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