16/09/2025 03:22

Publicado Sentença em 16/09/2025.
16/09/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0762283-27.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido do autor (ID 249596926) quanto à remessa dos autos a contadoria, uma vez que o acordo proposto pelo Distrito Federal e aceito pela requerente prevê expressamente que não haverá a atuação da Contadoria Judicial.

Ademais, destaque de honorários é medida que independe de cálculo contábil complexo e, portanto, poderá ser realizada diretamente pela Secretaria do Juízo.

Considerando que o valor do débito supera o limite de vinte salários mínimos, oportunizo prazo de 5 dias para que a parte requerente que apresente termo de renuncia ao valor excedente para a expedição de RPV.

Caso o prazo transcorra sem manifestação, expeça-se a requisição de precatório via Sistema Sapre.

Sobrevindo termo de renuncia, expeça-se Requisição de Pequeno Valor.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2025 23:01:07.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
15/09/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:38

Recebidos os autos
15/09/2025 14:38

Indeferido o pedido de GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES - CPF: *39.***.*70-97 (REQUERENTE)
14/09/2025 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/09/2025 18:56

Transitado em Julgado em 12/09/2025
12/09/2025 18:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/09/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:48

Recebidos os autos
12/09/2025 18:48

Homologada a Transação
11/09/2025 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/09/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:33

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0762283-27.2025.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Licença Prêmio (10357) REQUERENTE: GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA GONCALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, e art. 1º, inc.

XXIII, da Instrução 11/21-TJDFT, intimo a parte autora para se manifestar em réplica, bem como para informar quanto à proposta de acordo apresentada pela parte requerida.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito.

Brasília - DF, 28 de agosto de 2025 22:30:28.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
29/08/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 22:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 19:26

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:18

Recebidos os autos
07/07/2025 17:18

Outras decisões
04/07/2025 20:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/07/2025 20:39

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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