15/09/2025 03:13

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:05

Juntada de Certidão
09/09/2025 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 13:19

Juntada de Certidão
09/09/2025 03:28

Publicado Decisão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:47

Recebidos os autos
05/09/2025 15:47

Concedida a Medida Liminar
04/09/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
04/09/2025 16:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/09/2025 03:18

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0709857-56.2025.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: I.

U.

H.

S.

REU: R.

H.

DECISÃO Emende-se a inicial para: - excluir o pedido "V" referente à requisição judicial de alteração de atos da Fazenda Pública e do DETRAN, ou, alternativamente, converter a ação para o rito comum, porquanto o pedido no que diz respeito à alteração de atos administrativos vinculados dos órgãos públicos mencionados, é incompatível com o rito da busca e apreensão prevista no Decreto-lei 911/69; - juntar a comprovação de recolhimento das custas processuais iniciais (guia e comprovante de pagamento com o número do processo); -Colacionar o ano/modelo do veiculo, tendo em vista que há uma divergência nos documentos juntados aos autos.

Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel.

Para tanto, é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo.

Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica.

Ressalto que com a emenda deverá vir nova planilha com o débito atualizado.

A emenda deverá vir na forma de nova petição inicial.

Prazo de 15 dias para o cumprimento da presente determinação, nos termos do art. 321 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF.

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
01/09/2025 14:14

Juntada de Petição de certidão
29/08/2025 18:46

Recebidos os autos
29/08/2025 18:46

Determinada a emenda à inicial
29/08/2025 13:23

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
29/08/2025 10:44

Recebidos os autos
29/08/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
29/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
29/08/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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