09/09/2025 13:32

Juntada de consulta renajud
05/09/2025 03:44

Decorrido prazo de CLAUDIO VILAS BOAS DE SOUZA em 04/09/2025 23:59.
22/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Retifique-se o valor da causa para R$ 247.108,00.

Trata-se de processo de Embargos de Terceiros, objetivando a desconstituição de incidência de gravame judicial sobre o bem descrito, em razão de determinação constante em processo de cumprimento de sentença, conforme faz referência, para o fim de adotar medida protetiva, em razão da qualidade de possuidor do bem que alega deter.

Analisando a petição inicial e o acervo documental apresentado, nos estreitos limites da cognição preambular, divisa-se elementos probatórios da da posse sobre o bem objeto de discussão por parte do embargante, tendo em vista a juntada aos autos de instrumento procuratório preenchido em seu nome transferindo-o a posse do bem.

Desse modo, o deferimento da medida possessória por ele perseguida até o deslinde da presente demanda é medida que se impõe.

Assim sendo, ao tempo que recebo os presentes Embargos (art. 676 do CPC), defiro em parte o pedido de tutela de urgência, apenas para manter o(a) embargante na posse do veículo descrito à inicial.

Para tanto, promova a Secretaria do Juízo a retirada da restrição/penhora RENAJUD que eventualmente recai sobre o referido veículo.

Sem prejuízo, nomeio a parte embargante como fiel depositária do bem, devendo abster-se de alienar e/ou transferi-lo a terceiros sem prévia autorização deste Juízo até o deslinde da presente demanda.

Certifique-se nos autos do processo de referência, para que possa ter prosseguimento normal, salvo manifestação da parte credora.

Cite-se a parte embargada na pessoa de seu procurador (art. 677, § 3º, CPC), ou pessoalmente no caso de não o ter (art. 677, § 3º, CPC), para contestar em 15 dias (art. 679 do CPC).

Intime-se a parte embargante.

Atribuo à presente Decisão força de mandado/AR.

GAMA, DF, 20 de agosto de 2025 06:54:47.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
20/08/2025 11:06

Recebidos os autos
20/08/2025 11:06

Concedida a Medida Liminar
19/08/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/08/2025 03:20

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 16:40

Juntada de Petição de certidão
08/08/2025 16:24

Recebidos os autos
08/08/2025 16:24

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 15:03

Juntada de Petição de certidão
08/08/2025 14:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

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