03/09/2025 02:56

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0752369-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: LIDIANE DE OLIVEIRA DA SILVA HERDEIRO: MACIEL GONCALO XAVIER DA SILVA, L.

L.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: LIDIANE DE OLIVEIRA DA SILVA INVENTARIADO: MARCINIO LOURENCO DA SILVA DECISÃO Intime-se a inventariante para apresentar o esboço de partilha dos bens deixados por MARCINIO LOURENCO DA SILVA, nos termos dos artigos 651 e 653 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.

Recomenda-se que o esboço venha acompanhado da anuência de todos os herdeiros; indique, de forma expressa, os IDs dos documentos que comprovam a existência e titularidade dos bens relacionados; e ainda consigne, em substituição a eventuais bens alienados no curso do inventário, o valor da venda respectiva, com indicação da conta judicial e dados bancários correspondentes, para fins de partilha.

Além disso, deverá observar os seguintes requisitos obrigatórios: a) Inclusão de quadro-resumo/tabela, com nome completo, qualidade (herdeiro, meeiro, etc.), bens/valores e percentual atribuído a cada parte; b) Apresentação de folha de pagamento individual de cada herdeiro, com os dados bancários (banco, agência, número da conta, tipo, CPF e chave Pix/CPF); c) Indicação expressa do nome do herdeiro beneficiário de veículo, tendo em vista a impossibilidade de registro de condomínio perante o órgão de trânsito.

Vinda a petição, dê-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 .

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 7
28/08/2025 16:48

Recebidos os autos
28/08/2025 16:48

Outras decisões
27/08/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
13/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:50

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 19:13

Juntada de Certidão
02/06/2025 19:08

Juntada de Certidão
10/05/2025 04:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
05/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2025 11:46

Juntada de Certidão
10/04/2025 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 02:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/04/2025 18:09

Juntada de Certidão
24/03/2025 19:03

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 15:48

Recebidos os autos
07/03/2025 15:48

Outras decisões
25/02/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/02/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:03

Juntada de Certidão
07/02/2025 16:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/01/2025 13:43

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:43

Expedição de Termo.
11/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 08:47

Recebidos os autos
06/12/2024 08:47

Outras decisões
02/12/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
02/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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