16/09/2025 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
11/09/2025 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
08/09/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 13:49

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:26

Juntada de Certidão
02/09/2025 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 16:13

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:55

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
27/08/2025 02:58

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRITAG 2ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0701717-42.2025.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INVESTIGADO: RENATO SOARES FERREIRA, DANIELLA OLIVIERI DE ALMEIDA DECISÃO Os presentes autos vieram a este Juízo para homologação de acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público e os investigados DANIELLA OLIVIERI DE ALMEIDA e RENATO SOARES FERREIRA, conforme termo de IDs 246627924 e 246627925.

No vídeo anexado na ID 246627926, constata-se que os investigados estavam acompanhados de seu defensor e confessou a prática do crime de forma livre e espontânea.

Verifica-se, ainda, que as cláusulas do acordo são adequadas ao caso e atendem aos requisitos previstos em lei.

Como foi possível observar a voluntariedade e a legalidade do acordo por meio do arquivo de vídeo da audiência realizada pelo Ministério Público, não há necessidade e utilidade de realização de nova audiência por este Juízo tão-somente para homologar o ANPP, especialmente por não implicar em qualquer prejuízo ao(à)(s) investigado(a)(s) e porque tal medida atende aos princípios da celeridade e da economia processual.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP firmado entre as partes, nos termos do §4º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Intime-se a vítima sobre a homologação do presente acordo, conforme dispõe o §9º do art. 28-A do CPP.

Dê-se ciência à Delegacia de origem e intimem-se os investigados, sua Defesa e o Ministério Público a respeito da homologação do ANPP.

Fica o Ministério Público ciente que deverá proceder à fiscalização do cumprimento do acordo, na forma prevista no artigo 28-A § 6º do CPP.

Após, arquivem-se os autos em pasta própria neste Juízo até o cumprimento integral do acordo.

Taguatinga/DF, 19 de agosto de 2025, 17:51:59.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
22/08/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:16

Juntada de Certidão
19/08/2025 18:07

Recebidos os autos
19/08/2025 18:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/08/2025 18:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2025 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
19/08/2025 10:31

Recebidos os autos
19/08/2025 10:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
19/08/2025 10:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/08/2025 16:18

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
18/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
21/03/2025 07:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 07:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 18:52

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/03/2025 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:55

Apensado ao processo #Oculto#
14/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
24/02/2025 07:58

Desmembrado o feito
23/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2025 16:53

Recebidos os autos
19/02/2025 16:53

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/02/2025 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
18/02/2025 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 13:58

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
03/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:51

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:32

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
30/01/2025 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 08:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2025 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1 Vara Criminal de Taguatinga
26/01/2025 20:33

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/01/2025 20:32

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
26/01/2025 20:31

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
26/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2025 14:20

Juntada de Alvará de soltura
26/01/2025 14:19

Juntada de Alvará de soltura
26/01/2025 12:00

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
26/01/2025 11:57

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
26/01/2025 10:23

Juntada de Certidão
26/01/2025 10:14

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/01/2025 10:14

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
26/01/2025 10:14

Homologada a Prisão em Flagrante
26/01/2025 09:28

Juntada de gravação de audiência
26/01/2025 08:27

Cancelada a movimentação processual
26/01/2025 08:26

Desentranhado o documento
26/01/2025 08:17

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
26/01/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 21:16

Juntada de Alvará de soltura
25/01/2025 20:25

Juntada de auto de prisão em flagrante
25/01/2025 20:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/01/2025 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2025 19:27

Juntada de auto de prisão em flagrante
25/01/2025 19:22

Cancelada a movimentação processual
25/01/2025 19:22

Desentranhado o documento
25/01/2025 19:22

Cancelada a movimentação processual
25/01/2025 19:22

Cancelada a movimentação processual
25/01/2025 18:41

Juntada de Certidão
25/01/2025 17:53

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
25/01/2025 17:53

Juntada de Certidão
25/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2025 16:11

Juntada de laudo
25/01/2025 16:10

Juntada de laudo
25/01/2025 15:38

Juntada de Certidão
25/01/2025 15:37

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/01/2025 15:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/01/2025 15:35

Homologada a Prisão em Flagrante
25/01/2025 15:35

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/01/2025 12:51

Juntada de gravação de audiência
25/01/2025 10:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/01/2025 09:59

Juntada de laudo
25/01/2025 09:54

Juntada de Certidão
25/01/2025 09:53

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/01/2025 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2025 08:49

Juntada de auto de prisão em flagrante
25/01/2025 07:50

Expedição de Notificação.
25/01/2025 07:50

Expedição de Notificação.
25/01/2025 07:50

Expedição de Notificação.
25/01/2025 07:50

Expedição de Notificação.
25/01/2025 07:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/01/2025 07:50

Expedição de Certidão.
25/01/2025 07:50

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
25/01/2025 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718547-56.2025.8.07.0016

Ranielly Rodrigues Veloso

Condominio Octogonal Seis

Advogado: Weverton Marciel de Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2025 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0734354-67.2025.8.07.0000

Elissandra Regina Paiva Barbosa

Andreia Moraes de Oliveira Mourao

Advogado: Diego de Oliveira Matos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0722493-36.2025.8.07.0016

Paulo Henrique de Sousa Cavalcante

Atacadao Dia a Dia S.A

Advogado: Mariana Oliveira de Queiroz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/03/2025 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0730997-79.2025.8.07.0000

Izabela Soares Silva

Condominio do Edificio Guara Nobre

Advogado: Marcelo Borges Fernandes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0089328-54.2009.8.07.0001

Joana Guimaraes Filha

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2023 14:33

Exibir Processo