11/09/2025 03:19

Decorrido prazo de GEOVANI BARBOSA DE BRITO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:19

Decorrido prazo de ADENISIA BARBOSA DE BRITO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:19

Decorrido prazo de GELY BARBOSA DE BRITO em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 03:19

Decorrido prazo de AYDA DE BRITO FERREIRA em 10/09/2025 23:59.
08/09/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:35

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0024901-04.2016.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: AYDA DE BRITO FERREIRA, GELY BARBOSA DE BRITO, ADENISIA BARBOSA DE BRITO, GEOVANI BARBOSA DE BRITO HERDEIRO: LEONARDO DO NASCIMENTO BRITO INVENTARIADO(A): ADOLFO PEREIRA DE BRITO DECISÃO 1.

Indefiro o pedido de concessão de novo prazo para desocupação voluntária do imóvel arrolado, formulado nas petições de IDs 245276942 e 246385181.

Com efeito, aguarda-se que o herdeiro Geovani Barbosa de Brito promova a desocupação voluntária do bem desde março de 2021, conforme decisão de ID 86673092.

Assim, à secretaria para reexpedição do mandado de ID 240732142, devendo constar que o oficial de justiça, antes do cumprimento da diligência, deverá contatar o Dr.

Expedito Barbosa Júnior, OAB/DF 15.799, conforme requerido na petição de ID 246345233, a fim de possibilitar os meios necessários para o devido cumprimento da desocupação compulsória. 2.

Ressalto que eventuais débitos incidentes sobre o imóvel (impostos, taxa condominial e outros) durante o seu uso exclusivo após o óbito do inventariado são de responsabilidade do herdeiro ocupante.

Poderá o espólio, entretanto, arcar com o respectivo pagamento para possibilitar a conclusão da partilha, com desconto no quinhão de Geovani Barbosa de Brito.

Esclareço que a homologação da partilha somente ocorrerá após a quitação das dívidas e comprovação do recolhimento do ITCD. 3.

Esclareço, por oportuno, que eventual responsabilidade do inventariante por danos causados ao espólio deve ser apurada perante as vias ordinárias, cabendo aos interessados a propositura da ação correspondente.

Do mesmo modo, conforme já deliberado na decisão de ID 240212327, devem os interessados, por seus próprios meios, peticionar junto ao Ministério Público para apuração de eventuais condutas do inventariante.

Portanto, indefiro o pedido de encaminhamento dos autos ao Ministério Público, formulado na petição de ID 246345233.

Podem ainda os demais herdeiros, nos termos da decisão de ID 240212327, formular pedido de remoção do inventariante em processo incidente autônomo, paralelo ao presente inventário.

I.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02
01/09/2025 11:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/08/2025 16:54

Recebidos os autos
28/08/2025 16:54

Indeferido o pedido de GEOVANI BARBOSA DE BRITO - CPF: *11.***.*31-68 (INVENTARIANTE)
25/08/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/08/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de GEOVANI BARBOSA DE BRITO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ADENISIA BARBOSA DE BRITO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de GELY BARBOSA DE BRITO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:23

Decorrido prazo de AYDA DE BRITO FERREIRA em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:33

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 18:34

Recebidos os autos
01/08/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
23/07/2025 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de LEONARDO DO NASCIMENTO BRITO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de GEOVANI BARBOSA DE BRITO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de ADENISIA BARBOSA DE BRITO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de GELY BARBOSA DE BRITO em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 03:16

Decorrido prazo de AYDA DE BRITO FERREIRA em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 16:56

Recebidos os autos
24/06/2025 16:56

Deferido em parte o pedido de GEOVANI BARBOSA DE BRITO - CPF: *11.***.*31-68 (INVENTARIANTE)
21/05/2025 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
14/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de ADENISIA BARBOSA DE BRITO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de GELY BARBOSA DE BRITO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de AYDA DE BRITO FERREIRA em 23/04/2025 23:59.
31/03/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:05

Juntada de Petição de laudo
03/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
09/01/2025 13:28

Recebidos os autos
09/01/2025 13:28

Outras decisões
04/11/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
23/10/2024 17:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GEOVANI BARBOSA DE BRITO em 11/09/2024 23:59.
21/08/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2024 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/06/2024 09:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2024 20:40

Juntada de termo
05/06/2024 16:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/05/2024 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2024 12:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/05/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 15:44

Recebidos os autos
23/04/2024 15:44

Outras decisões
22/04/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
24/01/2024 03:39

Decorrido prazo de AYDA DE BRITO FERREIRA em 23/01/2024 23:59.
23/01/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:02

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 08:02

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023 08:02

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 11:43

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 11:43

Desentranhado o documento
24/11/2023 16:53

Recebidos os autos
24/11/2023 16:53

Outras decisões
19/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
15/09/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:57

Juntada de Certidão
08/09/2023 20:01

Recebidos os autos
08/09/2023 20:01

Outras decisões
26/06/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
26/06/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:37

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 08:22

Recebidos os autos
31/05/2023 08:22

Outras decisões
19/12/2022 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
12/12/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 02:21

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
21/11/2022 01:57

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 14:58

Expedição de Certidão.
14/11/2022 14:53

Expedição de Certidão.
03/11/2022 19:54

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de GEOVANI BARBOSA DE BRITO em 28/10/2022 23:59:59.
21/10/2022 00:12

Publicado Intimação em 21/10/2022.
21/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 15:15

Juntada de Certidão
18/10/2022 20:07

Expedição de Termo.
13/10/2022 13:46

Desentranhado o documento
13/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 12:02

Recebidos os autos
11/10/2022 12:02

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/07/2022 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2022 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/05/2022 11:39

Juntada de Certidão
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de AYDA DE BRITO FERREIRA em 02/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:57

Publicado Certidão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:30

Juntada de Certidão
01/04/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 15:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2022 15:17

Juntada de Certidão
28/03/2022 19:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/03/2022 19:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
04/03/2022 18:23

Recebidos os autos
04/03/2022 18:23

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de AYDA DE BRITO FERREIRA em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:44

Decorrido prazo de GEOVANI BARBOSA DE BRITO em 03/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/03/2022 08:29

Juntada de Certidão
02/03/2022 19:45

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
22/02/2022 11:51

Juntada de Certidão
21/02/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
31/01/2022 18:58

Recebidos os autos
31/01/2022 18:58

Outras decisões
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de ELIANE MARIA DO NASCIMENTO SANTOS em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de GEOVANI BARBOSA DE BRITO em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de ADENISIA BARBOSA DE BRITO em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de AYDA DE BRITO FERREIRA em 16/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/10/2021 10:10

Juntada de Certidão
15/10/2021 20:26

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2021.
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
22/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
20/09/2021 18:21

Juntada de Certidão
20/09/2021 15:52

Recebidos os autos
20/09/2021 15:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/07/2021 02:30

Decorrido prazo de GEOVANI BARBOSA DE BRITO em 09/07/2021 23:59:59.
18/06/2021 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/06/2021 11:15

Juntada de Certidão
15/06/2021 19:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 10:22

Juntada de Certidão
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de GEOVANI BARBOSA DE BRITO em 23/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 12:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/03/2021 13:20

Publicado Decisão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
22/03/2021 11:10

Recebidos os autos
22/03/2021 11:10

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/12/2020 03:41

Decorrido prazo de GEOVANI BARBOSA DE BRITO em 01/12/2020 23:59:59.
30/11/2020 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/11/2020 11:41

Juntada de Certidão
27/11/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 17:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2020 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2020.
17/11/2020 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 14:38

Recebidos os autos
13/11/2020 14:38

Decisão interlocutória - indeferimento
12/11/2020 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/11/2020 09:42

Juntada de Certidão
10/11/2020 23:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/11/2020 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2020 16:05

Juntada de Certidão
19/10/2020 11:04

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 02:31

Publicado Decisão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 13:03

Juntada de Certidão
14/10/2020 11:48

Recebidos os autos
14/10/2020 11:48

Decisão interlocutória - deferimento
16/07/2020 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/07/2020 16:23

Expedição de Certidão.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de GEOVANI BARBOSA DE BRITO em 15/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 08/07/2020.
08/07/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 14:09

Recebidos os autos
03/07/2020 14:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/04/2020 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/04/2020 10:17

Juntada de Certidão
22/04/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 16:52

Recebidos os autos
27/03/2020 16:52

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2019 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/12/2019 12:07

Juntada de Certidão
18/12/2019 18:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 05:24

Publicado Decisão em 06/12/2019.
05/12/2019 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 10:00

Recebidos os autos
04/12/2019 10:00

Decisão interlocutória - deferimento
10/10/2019 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/10/2019 16:25

Decorrido prazo de AYDA DE BRITO FERREIRA - CPF: *80.***.*30-34 (REQUERENTE) em 20/09/2019.
10/10/2019 16:25

Juntada de Certidão
21/09/2019 06:43

Decorrido prazo de AYDA DE BRITO FERREIRA em 20/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 16:37

Juntada de Certidão
17/09/2019 16:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 09:13

Publicado Certidão em 30/08/2019.
29/08/2019 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 14:44

Juntada de Certidão
31/07/2019 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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