15/09/2025 16:32

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 16:31

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:44

Transitado em Julgado em 13/09/2025
13/09/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.: 0702176-31.2025.8.07.9000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARIA JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA GONÇALVES contra decisão proferida na AÇÃO ORDINÁRIA proposta em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A.

A Agravante interpôs o recurso sem recolher o preparo e requereu a gratuidade de justiça.

A decisão de ID 74699954 indeferiu a gratuidade de justiça para fins recursais e concedeu o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento do preparo.

Todavia, a Recorrente quedou-se inerte. É o relatório.

Decido.

A falta de comprovação do preparo revela a ausência de requisito extrínseco de admissibilidade do recurso, o que, por conseguinte, interdita o seu conhecimento.

Na lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery: A ausência ou irregularidade do preparo ocasiona a preclusão, fazendo com que deva ser aplicada ao recorrente a pena de deserção.

Verificada esta, o recurso não pode ser conhecido. (Código de Processo Civil Comentado, 11ª ed., RT, p. 849).

Ante o exposto, não conheço do recurso, nos moldes do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília/DF, 19 de agosto de 2025.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
19/08/2025 17:27

Recebidos os autos
19/08/2025 17:27

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARIA JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - CPF: *75.***.*22-91 (AGRAVANTE)
14/08/2025 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/08/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:16

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 19:05

Recebidos os autos
08/08/2025 19:05

Gratuidade da Justiça não concedida a MARIA JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES - CPF: *75.***.*22-91 (AGRAVANTE).
01/08/2025 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
28/07/2025 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/07/2025 13:55

Juntada de Certidão
27/07/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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