08/09/2025 02:34

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 13:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/09/2025 13:38

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 16:56

Recebidos os autos
03/09/2025 16:56

Homologada a Transação
01/09/2025 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/09/2025 16:55

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:34

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado no ID n. 239996344, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea b, c/c 924, II, ambos do CPC.

Honorários conforme pactuados.

Despesas pelo executado.

Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
22/08/2025 19:08

Recebidos os autos
22/08/2025 19:08

Homologada a Transação Penal
22/08/2025 19:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/08/2025 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/08/2025 21:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 03:20

Decorrido prazo de PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA. em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 17:09

Recebidos os autos
24/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:52

Juntada de Petição de acordo
03/07/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/07/2025 03:19

Decorrido prazo de GENIVALDO RAIMUNDO CANEDO em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/06/2025 16:19

Juntada de Petição de acordo
09/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:53

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
04/06/2025 19:00

Recebidos os autos
04/06/2025 19:00

Recebida a emenda à inicial
14/05/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:11

Decorrido prazo de GENIVALDO RAIMUNDO CANEDO em 12/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:45

Recebidos os autos
09/04/2025 14:45

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 10:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/03/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/03/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 16:35

Recebidos os autos
10/03/2025 16:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/02/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/02/2025 21:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:28

Publicado Decisão em 27/01/2025.
25/01/2025 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 14:36

Recebidos os autos
23/01/2025 14:36

Indeferido o pedido de GENIVALDO RAIMUNDO CANEDO - CPF: *98.***.*80-91 (AUTOR)
12/12/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/12/2024 02:31

Decorrido prazo de GENIVALDO RAIMUNDO CANEDO em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:18

Publicado Despacho em 04/12/2024.
03/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 18:36

Recebidos os autos
29/11/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 14:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/11/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/11/2024 17:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2024 23:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 21:40

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2023 08:30

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 11:33

Recebidos os autos
26/06/2023 11:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo de PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA. em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/06/2023 17:29

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
31/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 15:48

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
26/05/2023 15:40

Recebidos os autos
26/05/2023 15:40

Outras decisões
09/05/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/05/2023 16:43

Juntada de Petição de impugnação
04/05/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:56

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 14:40

Expedição de Certidão.
12/04/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 14:18

Juntada de Certidão
28/03/2023 13:53

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:14

Juntada de Petição de impugnação
22/03/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 17:05

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:05

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 03:09

Decorrido prazo de Leonardo de Faria e Silva em 14/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:27

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 08:08

Recebidos os autos
08/03/2023 08:08

Deferido o pedido de GENIVALDO RAIMUNDO CANEDO - CPF: *98.***.*80-91 (AUTOR).
01/03/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:36

Publicado Certidão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/02/2023 15:38

Expedição de Certidão.
01/02/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 09:16

Juntada de Petição de laudo
01/02/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 14:02

Expedição de Certidão.
24/01/2023 01:56

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 18:36

Expedição de Certidão.
12/01/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 15:21

Expedição de Certidão.
12/01/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:41

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 14:41

Recebidos os autos
07/12/2022 14:41

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/12/2022 13:56

Decorrido prazo de PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-11 (REU) em 06/12/2022.
07/12/2022 03:25

Decorrido prazo de PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA. em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 10:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:44

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA. em 22/11/2022 23:59.
23/11/2022 18:18

Juntada de Certidão
23/11/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 18:34

Expedição de Certidão.
21/11/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 02:26

Publicado Certidão em 14/11/2022.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de Leonardo de Faria e Silva em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 18:30

Expedição de Certidão.
09/11/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 14:31

Juntada de Certidão
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA. em 03/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:39

Decorrido prazo de GENIVALDO RAIMUNDO CANEDO em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:13

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 15:56

Recebidos os autos
05/10/2022 15:56

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA. em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de GENIVALDO RAIMUNDO CANEDO em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/07/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Certidão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 15:42

Juntada de Certidão
14/06/2022 14:53

Recebidos os autos
14/06/2022 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
27/05/2022 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/05/2022 16:29

Recebidos os autos
27/05/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de GENIVALDO RAIMUNDO CANEDO em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA. em 13/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:40

Publicado Certidão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 16:48

Juntada de Certidão
19/04/2022 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/04/2022 16:42

Recebidos os autos
06/04/2022 16:42

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
03/02/2022 13:03

Juntada de Certidão
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de GENIVALDO RAIMUNDO CANEDO em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA. em 02/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:04

Publicado Decisão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 12:30

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
22/01/2022 15:52

Recebidos os autos
22/01/2022 15:52

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2021 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de GENIVALDO RAIMUNDO CANEDO em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:36

Decorrido prazo de PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA. em 13/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 18:44

Juntada de Petição de impugnação
06/12/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 17:26

Juntada de Certidão
16/11/2021 17:25

Recebidos os autos
16/11/2021 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
10/11/2021 00:31

Decorrido prazo de PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA. em 09/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/11/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 14:14

Recebidos os autos
26/10/2021 14:14

Outras decisões
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA. em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de GENIVALDO RAIMUNDO CANEDO em 13/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/10/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 15:13

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/09/2021.
21/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
17/09/2021 16:08

Juntada de Certidão
17/09/2021 16:04

Recebidos os autos
17/09/2021 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
17/09/2021 02:26

Publicado Despacho em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 15:10

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
15/09/2021 15:02

Recebidos os autos
15/09/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de GENIVALDO RAIMUNDO CANEDO em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 02:27

Decorrido prazo de PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA. em 27/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/08/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 12:17

Expedição de Certidão.
03/08/2021 12:16

Recebidos os autos
02/08/2021 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/07/2021.
20/07/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
20/07/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 13:05

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
17/07/2021 18:17

Recebidos os autos
17/07/2021 18:17

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2021 14:46

Decorrido prazo de GENIVALDO RAIMUNDO CANEDO em 29/06/2021 23:59:59.
28/06/2021 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/06/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 02:50

Publicado Despacho em 08/06/2021.
08/06/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
02/06/2021 18:32

Recebidos os autos
02/06/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA. em 21/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/05/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/05/2021.
13/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 17:59

Recebidos os autos
11/05/2021 17:59

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2021 02:39

Decorrido prazo de GENIVALDO RAIMUNDO CANEDO em 30/04/2021 23:59:59.
29/04/2021 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/04/2021 18:59

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 18:47

Recebidos os autos
05/04/2021 18:47

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2021 02:30

Decorrido prazo de PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA. em 11/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 14:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 02:48

Publicado Certidão em 18/02/2021.
18/02/2021 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/02/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2021 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
12/02/2021 02:31

Decorrido prazo de GENIVALDO RAIMUNDO CANEDO em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 14:05

Expedição de Certidão.
11/02/2021 12:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/01/2021 02:30

Decorrido prazo de PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA. em 27/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:51

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:51

Publicado Decisão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
08/01/2021 19:27

Recebidos os autos
08/01/2021 19:27

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2020 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/12/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
03/12/2020 03:47

Publicado Decisão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 12:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2020 19:04

Recebidos os autos
30/11/2020 19:04

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2020 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/11/2020 14:50

Processo Desarquivado
11/11/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 12:03

Arquivado Definitivamente
18/08/2020 04:35

Processo Desarquivado
17/08/2020 09:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 20:11

Arquivado Definitivamente
07/08/2020 20:10

Expedição de Certidão.
07/08/2020 12:54

Publicado Certidão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 19:11

Juntada de Certidão
04/08/2020 19:10

Recebidos os autos
04/08/2020 19:06

Remetidos os Autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
15/07/2020 16:33

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
15/07/2020 16:33

Juntada de Certidão
15/07/2020 16:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de GENIVALDO RAIMUNDO CANEDO em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA. em 14/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:25

Publicado Certidão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 13:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/07/2020 13:32

Juntada de Certidão
03/07/2020 10:31

Recebidos os autos
16/12/2019 12:55

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
15/12/2019 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2019 03:27

Publicado Certidão em 25/11/2019.
22/11/2019 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 21:47

Decorrido prazo de GENIVALDO RAIMUNDO CANEDO em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019 21:47

Decorrido prazo de PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA. em 20/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 17:39

Juntada de Certidão
20/11/2019 17:29

Juntada de Petição de apelação
25/10/2019 13:22

Publicado Sentença em 25/10/2019.
25/10/2019 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 16:10

Recebidos os autos
23/10/2019 16:10

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2019 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/09/2019 15:40

Recebidos os autos
20/09/2019 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2019 15:21

Decorrido prazo de PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA. em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
13/09/2019 12:12

Juntada de Certidão
11/09/2019 16:04

Decorrido prazo de GENIVALDO RAIMUNDO CANEDO em 10/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 07:46

Publicado Certidão em 05/09/2019.
05/09/2019 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 10:59

Juntada de Certidão
31/08/2019 10:05

Decorrido prazo de GENIVALDO RAIMUNDO CANEDO em 30/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 21:04

Juntada de Petição de réplica
09/08/2019 05:29

Publicado Certidão em 09/08/2019.
08/08/2019 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 11:54

Juntada de Certidão
06/08/2019 15:52

Juntada de Petição de contestação
30/07/2019 08:53

Publicado Certidão em 30/07/2019.
29/07/2019 13:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 12ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
29/07/2019 13:27

Audiência Conciliação realizada - 16/07/2019 14:40
29/07/2019 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2019 18:34

Decorrido prazo de GENIVALDO RAIMUNDO CANEDO em 18/07/2019 23:59:59.
27/07/2019 06:18

Decorrido prazo de PLANO NACIONAL DE HABITACAO POPULAR PLANAHP LTDA. em 25/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 16:35

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
26/07/2019 15:02

Juntada de Certidão
15/07/2019 12:34

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 17:04

Publicado Certidão em 11/07/2019.
10/07/2019 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 19:31

Juntada de Certidão
07/07/2019 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2019 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2019 14:49

Juntada de Certidão
01/07/2019 17:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 15:32

Juntada de Certidão
19/06/2019 21:02

Decorrido prazo de GENIVALDO RAIMUNDO CANEDO em 18/06/2019 23:59:59.
17/06/2019 21:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 11:12

Publicado Certidão em 11/06/2019.
10/06/2019 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2019 21:51

Decorrido prazo de DIVANILDES MACEDO COSTA em 05/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 15:43

Juntada de Certidão
05/06/2019 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2019 09:10

Publicado Certidão em 29/05/2019.
29/05/2019 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 08:29

Publicado Decisão em 28/05/2019.
27/05/2019 15:01

Audiência conciliação designada - 16/07/2019 14:40
27/05/2019 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 17:50

Decorrido prazo de GENIVALDO RAIMUNDO CANEDO em 21/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 10:08

Recebidos os autos
24/05/2019 10:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2019 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/05/2019 22:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/04/2019 03:12

Publicado Decisão em 29/04/2019.
26/04/2019 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 17:47

Recebidos os autos
24/04/2019 17:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/04/2019 17:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/04/2019 04:31

Decorrido prazo de GENIVALDO RAIMUNDO CANEDO em 16/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/04/2019 20:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/03/2019 05:18

Publicado Decisão em 26/03/2019.
25/03/2019 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2019 09:43

Recebidos os autos
22/03/2019 09:43

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/03/2019 10:37

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 12ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
20/03/2019 10:37

Juntada de Certidão
20/03/2019 10:28

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
20/03/2019 10:01

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
20/03/2019 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Comprovante • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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