05/10/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 15:43

Juntada de Certidão
06/09/2023 15:39

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:02

Expedição de Ofício.
30/08/2023 14:23

Transitado em Julgado em 29/08/2023
30/08/2023 03:10

Decorrido prazo de CLEBER DE SOUZA RAMOS em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:10

Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DE ARAUJO em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:10

Decorrido prazo de MARIADE NAZARE MEIRELES DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:35

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Isso posto, é o caso, assim, de reconhecer a prescrição intercorrente e, por conseguinte, extinguir-se o processo, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Por derradeiro, destaco que ante a insuficiência de bens da parte devedora hábeis à integral satisfação do débito exequendo, resta, ante o princípio da causalidade, obstada a imputação ao exequente o ônus da sucumbência.

Ademais, igual disposição se faz presente na atual redação do art. 921, § 5º do CPC.

Veja-se jurisprudencial aplicada ao presente caso: "Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado.

Por força dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação.

O fato de o exequente não localizar bens do devedor não pode significar mais uma penalidade contra ele, considerando que, embora tenha vencido a fase de conhecimento, não terá êxito prático com o processo.

Do contrário, o devedor que não apresentou bens suficientes ao cumprimento da obrigação ainda sairia vitorioso na lide, fazendo jus à verba honorária em prol de sua defesa, o que se revelaria teratológico, absurdo, aberrante.

Há situações em que, mesmo não sucumbindo no plano do direito material, a parte vitoriosa é considerada como geradora das causas que produziram o processo e todas as despesas a ele inerentes.

Assim, a responsabilidade pelo pagamento de honorários e custas deve ser fixada com base no princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve suportar as despesas dele decorrentes.

STJ. 3ª Turma.

REsp 1835174-MS, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 05/11/2019 (Info 660).

STJ. 4ª Turma.

REsp 1769201/SP, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, julgado em 12/03/2019 (Info 646).

STJ. 2ª Seção.

REsp 957.460/PR, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 18/02/2020".

Deste modo, nos termos do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil, sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Ademais, oficie-se o SPC e SERASA para exclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes, consoante disposição do art. 782, § 4º do CPC/2015.

Oportunamente, realizadas as necessárias anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Sebastião/DF, 3 de agosto de 2023.

WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR Juiz de Direito
03/08/2023 14:56

Recebidos os autos
03/08/2023 14:56

Declarada decadência ou prescrição
03/08/2023 11:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
03/08/2023 11:52

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:08

Decorrido prazo de CLEBER DE SOUZA RAMOS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:08

Decorrido prazo de MARIADE NAZARE MEIRELES DOS SANTOS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:08

Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DE ARAUJO em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 01:14

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 07:57

Expedição de Certidão.
06/07/2023 07:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2023 07:55

Processo Desarquivado
23/07/2019 09:00

Arquivado Provisoramente
05/07/2019 16:12

Publicado Decisão em 05/07/2019.
05/07/2019 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 10:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 03:03

Publicado Certidão em 03/07/2019.
02/07/2019 19:52

Recebidos os autos
02/07/2019 19:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/07/2019 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
02/07/2019 18:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 17:23

Juntada de Certidão
26/06/2019 18:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2019 16:45

Expedição de Mandado.
14/06/2019 14:34

Juntada de Certidão
11/06/2019 15:05

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 07:15

Publicado Certidão em 10/06/2019.
08/06/2019 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 16:01

Juntada de Certidão
31/05/2019 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2019 17:04

Juntada de Certidão
22/05/2019 15:32

Juntada de Certidão
13/05/2019 14:23

Expedição de Ofício.
13/05/2019 14:22

Expedição de Ofício.
13/05/2019 09:31

Expedição de Mandado.
09/05/2019 15:06

Recebidos os autos
09/05/2019 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
08/05/2019 20:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 04:35

Publicado Despacho em 02/05/2019.
01/05/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 16:40

Recebidos os autos
26/04/2019 16:40

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2019 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
25/04/2019 19:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2019 04:41

Publicado Despacho em 24/04/2019.
23/04/2019 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2019 18:29

Recebidos os autos
16/04/2019 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
16/04/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 06:08

Publicado Certidão em 16/04/2019.
15/04/2019 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 13:18

Expedição de Certidão.
12/04/2019 13:18

Juntada de Certidão
11/04/2019 15:29

Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DE ARAUJO em 10/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 02:34

Publicado Certidão em 05/04/2019.
04/04/2019 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2019 15:27

Juntada de Certidão
29/03/2019 16:47

Expedição de Alvará.
27/03/2019 16:29

Recebidos os autos
27/03/2019 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
26/03/2019 19:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 02:34

Publicado Certidão em 22/03/2019.
21/03/2019 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 16:19

Expedição de Certidão.
19/03/2019 16:19

Juntada de Certidão
19/03/2019 11:39

Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DE ARAUJO em 18/03/2019 23:59:59.
19/03/2019 11:39

Decorrido prazo de MARIADE NAZARE MEIRELES DOS SANTOS em 18/03/2019 23:59:59.
19/03/2019 11:39

Decorrido prazo de CLEBER DE SOUZA RAMOS em 18/03/2019 23:59:59.
20/02/2019 03:23

Publicado Decisão em 20/02/2019.
19/02/2019 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 17:59

Recebidos os autos
15/02/2019 17:59

Decisão interlocutória - indeferimento
15/02/2019 13:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
15/02/2019 12:42

Juntada de Petição de petição
04/02/2019 03:49

Publicado Despacho em 04/02/2019.
02/02/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 21:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2019 02:28

Publicado Despacho em 23/01/2019.
22/01/2019 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2018 15:03

Recebidos os autos
18/12/2018 15:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 14:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
18/12/2018 14:34

Expedição de Certidão.
18/12/2018 14:34

Juntada de Certidão
17/12/2018 22:19

Juntada de Petição de impugnação
03/12/2018 05:30

Publicado Certidão em 03/12/2018.
01/12/2018 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 16:22

Juntada de Certidão
20/11/2018 08:23

Decorrido prazo de CLEBER DE SOUZA RAMOS em 19/11/2018 23:59:59.
12/11/2018 14:32

Recebidos os autos
12/11/2018 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2018 13:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
10/11/2018 10:51

Juntada de Petição de petição
07/11/2018 03:00

Publicado Despacho em 07/11/2018.
06/11/2018 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2018 15:10

Recebidos os autos
31/10/2018 15:10

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2018 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
30/10/2018 21:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 04:49

Publicado Certidão em 26/10/2018.
26/10/2018 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 14:48

Expedição de Certidão.
24/10/2018 14:48

Juntada de Certidão
02/10/2018 02:45

Publicado Decisão em 02/10/2018.
01/10/2018 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2018 21:37

Decorrido prazo de CLEBER DE SOUZA RAMOS em 25/09/2018 23:59:59.
22/09/2018 11:07

Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DE ARAUJO em 21/09/2018 23:59:59.
22/09/2018 11:07

Decorrido prazo de MARIADE NAZARE MEIRELES DOS SANTOS em 21/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 02:56

Publicado Despacho em 18/09/2018.
18/09/2018 02:56

Publicado Despacho em 18/09/2018.
17/09/2018 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2018 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 15:14

Recebidos os autos
13/09/2018 15:14

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2018 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
13/09/2018 08:54

Juntada de Petição de petição
13/08/2018 03:43

Publicado Decisão em 13/08/2018.
11/08/2018 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2018 18:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 03:21

Publicado Decisão em 08/08/2018.
07/08/2018 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2018 18:38

Classe Processual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2018 15:23

Recebidos os autos
02/08/2018 15:23

Decisão interlocutória - recebido
02/08/2018 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
01/08/2018 22:03

Juntada de Petição de petição
16/07/2018 02:54

Publicado Despacho em 16/07/2018.
13/07/2018 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2018 16:47

Recebidos os autos
11/07/2018 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2018 07:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
11/07/2018 07:17

Expedição de Certidão.
11/07/2018 07:17

Juntada de Certidão
04/05/2018 11:16

Decorrido prazo de BENEDITO SOARES DE ARAUJO em 03/05/2018 23:59:59.
11/04/2018 03:15

Publicado Despacho em 11/04/2018.
10/04/2018 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2018 15:54

Recebidos os autos
06/04/2018 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
06/04/2018 11:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/04/2018 10:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/04/2018 02:40

Publicado Despacho em 04/04/2018.
03/04/2018 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2018 17:51

Recebidos os autos
27/03/2018 17:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 12:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANDER LAGE ANDRADE JUNIOR
27/03/2018 08:27

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Everards Mota e Matos de São Sebastião para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião - (em diligência)
27/03/2018 08:27

Juntada de Certidão
26/03/2018 18:47

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Everards Mota e Matos de São Sebastião - (em diligência)
26/03/2018 18:47

Distribuído por dependência
26/03/2018 18:47

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2018

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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