15/09/2025 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2025 18:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:09

Juntada de Petição de apelação
27/08/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:48

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Forte nessas razões REJEITO OS EMBARGOS opostos pela parte embargante, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Na ação, em face da sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que foi deferida ao embargante, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
21/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
21/08/2025 16:15

Recebidos os autos
21/08/2025 16:15

Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 12:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
12/08/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/08/2025 17:04

Recebidos os autos
12/08/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/06/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:57

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
21/05/2025 04:27

Recebidos os autos
21/05/2025 04:27

Outras decisões
31/03/2025 08:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/03/2025 11:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 19:54

Expedição de Certidão.
12/02/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
03/12/2024 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 14:46

Expedição de Mandado.
12/11/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 06:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/10/2024 16:19

Recebidos os autos
30/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:19

Outras decisões
29/10/2024 10:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/10/2024 10:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 16:00, 1ª Vara Cível de Sobradinho.
17/09/2024 10:13

Recebidos os autos
17/09/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/08/2024 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:01

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/06/2024 15:31

Juntada de Certidão
12/06/2024 07:52

Recebidos os autos
12/06/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 07:52

Deferido o pedido de SERGIO GOVEA PEREIRA - CPF: *75.***.*36-00 (EMBARGANTE).
12/06/2024 07:52

Concedida a gratuidade da justiça a SERGIO GOVEA PEREIRA - CPF: *75.***.*36-00 (EMBARGANTE).
28/05/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:37

Recebidos os autos
27/05/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:37

Outras decisões
17/05/2024 18:03

Juntada de Certidão
17/05/2024 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 17:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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