17/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para, com base no artigo 383 do Código de Processo Penal, CONDENAR o réu GERLAN ALMEIDA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 16, §2º, da Lei 10.826/03, em consonância com o artigo 383 do Código de Processo Penal.
16/09/2025 17:15

Expedição de Ofício.
16/09/2025 10:05

Juntada de Certidão
16/09/2025 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2025 18:26

Juntada de Certidão
15/09/2025 17:27

Recebidos os autos
15/09/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2025 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
11/09/2025 14:27

Juntada de Certidão
11/09/2025 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 03:09

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 15:20

Juntada de Certidão
05/09/2025 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2025 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
04/09/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 03:11

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 14:03

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 13:55

Cancelada a movimentação processual
19/08/2025 13:55

Desentranhado o documento
19/08/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:12

Juntada de Certidão
15/08/2025 03:15

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 17:28

Juntada de comunicação
14/08/2025 14:51

Juntada de comunicação
14/08/2025 14:44

Expedição de Ofício.
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz Natural: 1ª Vara Criminal de Samambaia - 1VARCRISAM Juízo das Garantias: 4ª Vara Criminal de Ceilândia - 4VARCRICEI 1ª Vara Criminal de Samambaia - 1VARCRISAM Quadra 302 Conjunto 1, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: (61) 3103-2656; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0710729-74.2025.8.07.0009 Inquérito Policial nº: 45/2025 da Coordenação de Repressão às Drogas Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: GERLAN ALMEIDA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), a ser realizada por meio da PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA PARA ATOS PROCESSUAIS – MICROSOFT TEAMS, no dia 04/09/2025 16:00, com os seguintes dados de acesso: Link da reunião: https://atalho.tjdft.jus.br/6EKR7M Outrossim, certifico que, por se tratar de réu preso na DCCP, deixo de requisitá-lo no PPDFWEB por ora.

DE ORDEM do MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

Joel Rodrigues Chaves Neto, expeçam-se as diligências necessárias para a realização do ato.

O réu deverá ser requisitado por ofício, o qual deverá ser remetido à DCCP via e-mail, nos endereços: [email protected] e [email protected].

Quarta-feira, 13 de Agosto de 2025 HELIENIA FEITOSA DA SILVA Servidor Geral
13/08/2025 18:05

Expedição de Ofício.
13/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2025 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
13/08/2025 10:47

Juntada de Certidão
08/08/2025 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2025 13:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/08/2025 03:15

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 16:34

Recebidos os autos
04/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
04/08/2025 16:07

Juntada de Certidão
04/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:49

Juntada de Certidão
31/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2025 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 22:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 23:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 18:40

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
16/07/2025 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 18:24

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:23

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/07/2025 17:00

Recebidos os autos
11/07/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:00

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/07/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
11/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:20

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
10/07/2025 15:20

Juntada de Certidão
10/07/2025 15:14

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
10/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:31

Juntada de Certidão
10/07/2025 04:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4 Vara Criminal de Ceilândia
10/07/2025 04:23

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/07/2025 18:18

Juntada de mandado de prisão
09/07/2025 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 12:20

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
09/07/2025 12:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/07/2025 12:18

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/07/2025 12:18

Homologada a Prisão em Flagrante
09/07/2025 12:05

Juntada de gravação de audiência
09/07/2025 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 08:33

Juntada de auto de prisão em flagrante
09/07/2025 06:20

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 06:20

Juntada de Certidão
09/07/2025 06:19

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/07/2025 18:59

Juntada de laudo
08/07/2025 18:58

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/07/2025 13:06

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
08/07/2025 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 11:08

Expedição de Notificação.
08/07/2025 11:08

Expedição de Notificação.
08/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
08/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:08

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
08/07/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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