03/09/2025 03:39

Decorrido prazo de FERNANDO RODRIGUES FIGUEIREDO em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:24

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715578-95.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDO RODRIGUES FIGUEIREDO CERTIDÃO De ordem, intime-se o autor para que se manifeste sobre o teor da petição ID 247144803, no prazo de 05 (cinco) dias.

DANIELA MARIA RIBEIRO LOPES Diretora de Secretaria
22/08/2025 13:54

Juntada de Certidão
22/08/2025 04:51

Processo Desarquivado
21/08/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 08:46

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:44

Transitado em Julgado em 08/08/2025
15/08/2025 03:14

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0715578-95.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDO RODRIGUES FIGUEIREDO REQUERIDO: AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
12/08/2025 11:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/08/2025 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
08/08/2025 19:04

Recebidos os autos
08/08/2025 19:04

Homologada a Transação
08/08/2025 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
08/08/2025 18:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:20

Recebidos os autos
07/08/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2025 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/06/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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