11/09/2025 03:00

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos apenas para DETERMINAR que a ré restitua aos autores os pontos do programa LATAM Pass, sendo 8.926 pontos para a conta de Emilio Moura Leite da Silveira e 8.926 pontos para a conta de Julia Maria de Mello da Silveira, com prazo de validade de 12 meses, no prazo de 10 dias contados da sua intimação pessoal quanto ao teor da presente sentença, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia, limitada ao montante de R$3.000,00, sem prejuízo de majoração caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina.

Julgo improcedente o pedido de reparação por danos morais.

Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitada em julgado, intime-se pessoalmente a ré, via sistema, para cumprimento da obrigação de fazer no prazo fixado, sob pena de aplicação da multa estabelecida, na forma do dispositivo retro.
08/09/2025 17:23

Recebidos os autos
08/09/2025 17:23

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2025 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/08/2025 20:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2025 03:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:09

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 15:05

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:02

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:58

Recebidos os autos
14/07/2025 14:57

Outras decisões
24/06/2025 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/06/2025 02:54

Publicado Despacho em 16/06/2025.
15/06/2025 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
11/06/2025 20:51

Recebidos os autos
11/06/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/06/2025 03:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2025 03:47

Decorrido prazo de EMILIO MOURA LEITE SILVEIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:47

Decorrido prazo de JULIA MARIA BATISTA DE MELLO em 26/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 14:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2025 14:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/05/2025 12:00

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:21

Juntada de Petição de contestação
02/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 12:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:18

Desentranhado o documento
12/03/2025 15:18

Cancelada a movimentação processual
11/03/2025 20:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2025 20:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/03/2025 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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