11/09/2025 03:04

Publicado Sentença em 11/09/2025.
11/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2025 16:53

Expedição de Carta.
10/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos apenas para CONDENAR a parte ré a restituir à parte autora o valor de R$ 582,50 (quinhentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), a título de indenização por danos materiais, atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desconto indevido e acrescido de juros de mora (SELIC deduzido o IPCA) a partir da citação.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais.

Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
08/09/2025 17:32

Recebidos os autos
08/09/2025 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2025 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 14:19

Juntada de Certidão
11/08/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:08

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:16

Recebidos os autos
04/08/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/07/2025 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2025 03:09

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 09:55

Recebidos os autos
08/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/07/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2025 14:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2025 13:50

Recebidos os autos
30/06/2025 13:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/06/2025 13:49

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:24

Decorrido prazo de EDER RODRIGUES DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2025 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2025 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2025 14:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2025 11:54

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 18:03

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:41

Recebidos os autos
16/05/2025 11:41

Recebida a emenda à inicial
15/05/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
15/05/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:06

Juntada de intimação
14/05/2025 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 18:39

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:09

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:46

Juntada de Petição de certidão
06/05/2025 16:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2025 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2025 16:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/05/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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