11/09/2025 11:21

Transitado em Julgado em 08/09/2025
10/09/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 03:49

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:36

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:36

Decorrido prazo de TOBIAS DE SOUZA DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
30/08/2025 03:31

Juntada de Certidão
25/08/2025 02:59

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 03:00

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 12:48

Juntada de Certidão
21/08/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, resolvo o mérito com base no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e CONDENO a parte requerida a pagar ao autor o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária desde a presente data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora a contar da data da citação (05.05.2025 — 233614396), na forma do artigo 406, §1º, do Código Civil.

PROMOVA-SE a retificação passivo a fim de que passe a constar a empresa TAM LINHAS AEREAS S/A, CNPJ n. 02.***.***/0001-60 no lugar de LATAM AIRLINES GROUP S/A Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55,caput da lei n. 9.099/1995.

Esclareço à parte requerente acerca da necessidade de requerer o cumprimento de sentença caso não haja o cumprimento voluntário da condenação após o trânsito em julgado.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de es Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo.
20/08/2025 11:18

Recebidos os autos
20/08/2025 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
17/06/2025 20:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/06/2025 20:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 21:29

Juntada de Petição de réplica
10/06/2025 17:40

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 03:26

Decorrido prazo de TOBIAS DE SOUZA DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 18:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
03/06/2025 18:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:22

Recebidos os autos
02/06/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/05/2025 14:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 19:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2025 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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