08/09/2025 16:06

Juntada de Petição de certidão
03/09/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:53

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

III – Dispositivo Pelo exposto, ao tempo em que resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, interpretados na forma do art. 322, § 2º, do CPC: a) CONFIRMAR a liminar antes deferida; b) DECLARAR a inexistência de relação jurídica validamente estabelecida entre o autor e os réus em relação às contas bancárias indevidamente abertas em nome do autor, especificadas na exordial, e ao empréstimo bancário nº 097002008726 vinculado ao BANCO CREFISA SA; c) CONDENAR o BANCO CREFISA SA a se abster de promover qualquer cobrança em face do requerente com base no contrato citado na alínea anterior, devendo, inclusive, promover o cancelamento dos débitos consignados na folha de pagamento da autora; d) CONDENAR o BANCO CREFISA SA a restituir ao autor, em dobro, a integralidade dos valores desembolsados pelo requerente em virtude do empréstimo, com correção monetária, pelo IPCA, a partir de cada desconto, e juros de mora correspondentes à Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária), nos termos do art. 406 do CCB/02, a contar do ilícito (a contratação fraudulenta); e) CONDENAR solidariamente os réus ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos danos morais experimentados pelo requerente, com correção monetária, pela SELIC, a partir desta data.

Diante da causalidade e da sucumbência verificada condeno solidariamente os réus ao integral pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios devidos ao autor, fixados em 10% do valor atualizado da condenação, conforme art. 85, § 2º, do CPC.

Operado o trânsito em julgado e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
26/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 12:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
23/08/2025 11:58

Recebidos os autos
23/08/2025 11:58

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2025 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
12/08/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/08/2025 12:28

Recebidos os autos
07/08/2025 16:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/06/2025 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
10/06/2025 03:35

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 03:22

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/06/2025 23:59.
04/06/2025 21:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 22:32

Recebidos os autos
28/05/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 22:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
02/05/2025 20:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:09

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:09

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/04/2025 02:53

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
03/04/2025 23:04

Juntada de Petição de réplica
11/03/2025 02:47

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 14:58

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:08

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 16:20

Expedição de Mandado.
22/01/2025 19:34

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO em 21/01/2025 23:59.
13/01/2025 21:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/01/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
26/12/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 19:36

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 11:15

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:18

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 23:22

Recebidos os autos
27/11/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 23:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
27/11/2024 23:22

Concedida a gratuidade da justiça a BENEDITO DE SOUSA GUIMARAES - CPF: *87.***.*20-15 (AUTOR).
21/11/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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