18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708381-92.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PATRICIA REJANE BERNARDO NASCIMENTO REQUERIDO: LUIZ FILIPE DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos dos autos, retifique-se a autuação para constar como requerentes: Patrícia Rejane Bernardo Nascimento, pessoa jurídica com nome fantasia Baconnet Massagens Terapêuticas ME, inscrita no CNPJ nº 31.***.***/0001-93; TR Serralheria Compra e Venda Ltda, inscrita no CNPJ nº 28.***.***/0001-62; Rodolfo Jacinto da Silva, inscrito no CPF nº *37.***.*14-40.

E como requeridos: Luiz Filipe de Oliveira, inscrito no CPF nº *21.***.*56-50; H2L Engenharia Ltda, inscrita no CNPJ nº 30.***.***/0001-08.

Do pedido de gratuidade de justiça À luz da natureza da demanda e dos documentos constantes nos autos, não se vislumbra a presença de elementos que demonstrem a efetiva hipossuficiência financeira dos requerentes, especialmente das pessoas jurídicas.

Em reforço, os documentos colacionados aos IDs 249334296 e 249334313 evidenciam movimentações, estrutura e condições que impõem incompatibilidade com a condição de hipossuficiência, nos termos exigidos pelo art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e arts. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Assim, indefere-se o pedido de gratuidade de justiça, determinando-se, em consequência, o recolhimento das custas iniciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
10/09/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/09/2025 17:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/09/2025 03:31

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708381-92.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PATRICIA REJANE BERNARDO NASCIMENTO REQUERIDO: LUIZ FILIPE DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifique-se a autuação para substituir, no polo passivo, Patricia Regiane Bernardo Nascimento por PATRÍCIA REJANE BERNARDO NASCIMENTO, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 31.***.***/0001-93.

Concedo à parte autora o prazo de 5 (cinco) dias para que, à luz dos esclarecimentos fornecidos na petição de ID 247107486, apresente petição inicial substitutiva consolidada, contendo, além dos fatos expostos, a formulação dos pedidos liminares e definitivos.

Intimem-se.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
28/08/2025 16:49

Recebidos os autos
28/08/2025 16:49

Determinada a emenda à inicial
22/08/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/08/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
31/07/2025 20:26

Recebidos os autos
31/07/2025 20:26

Determinada a emenda à inicial
24/07/2025 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/07/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 16:47

Recebidos os autos
08/07/2025 16:47

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/06/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 03:11

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
17/06/2025 14:51

Recebidos os autos
17/06/2025 14:51

Determinada a emenda à inicial
12/06/2025 12:48

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/06/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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