TJDFT - 0710199-50.2023.8.07.0006
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sobradinho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 15:40
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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02/09/2025 03:00
Publicado Decisão em 02/09/2025.
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02/09/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0710199-50.2023.8.07.0006 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: MARGARETE MARIA THOME SUSCITADO: GE & JANE SERVICOS GERAIS LTDA, G2 SERVICOS GERAIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, suscitado com fundamento no artigo 50 do Código Civil, cujo desate depende da demonstração de elementos de confusão patrimonial ou desvio de finalidade, conforme dispõe o referido dispositivo legal.
De plano, verifico que não se encontram elementos suficientemente robustos nos autos que justifiquem a aplicação da inversão do ônus da prova, como pretende a parte suscitante.
A apresentação dos documentos elencados no ID 235491147, seção III, ITEM 1, não se mostra, ao menos por ora, oportuna, pois tal documentação não tem o condão de comprovar os requisitos estabelecidos no artigo 50 do Código Civil.
O mesmo raciocínio se aplica ao item 3 da mesma seção: não há elementos concretos que demandem prova pericial neste momento, sendo certo que tal produção probatória tampouco se mostra pertinente para o fim específico de instrução do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Por outro lado, a prova testemunhal revela-se de utilidade, razão pela qual determino a designação de audiência de instrução para a colheita do depoimento das representantes das duas empresas suscitadas, bem como do executado nos autos da ação principal.
Determino, ainda, o cadastramento do executado e de seus advogados como terceiros interessados no presente incidente, nos seguintes termos: GECIVALDO SOUSA RAMOS – CPF: *80.***.*45-20 (Executado) DANIEL SARAIVA VICENTE – OAB/DF 35526-A – CPF: *24.***.*60-20 (Advogado) RAQUEL DINIZ RAMOS – OAB/DF 37235-A – CPF: *13.***.*72-64 (Advogado) Intimem-se as partes para que, no prazo assinado em lei, apresentem o rol de testemunhas, fundamentando a relevância da colheita de cada depoimento.
Dada a complexidade do feito e em conformidade com o artigo 357, § 7º, do Código de Processo Civil, limito a uma testemunha para cada parte.
Intimem-se sob pena de confesso.
Após, tornem conclusos para designação da audiência de instrução.
Intimem-se.
Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. -
28/08/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 18:18
Recebidos os autos
-
27/08/2025 18:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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26/06/2025 12:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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26/06/2025 12:07
Juntada de Certidão
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31/05/2025 03:16
Decorrido prazo de G2 SERVICOS GERAIS LTDA em 30/05/2025 23:59.
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21/05/2025 07:59
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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09/05/2025 02:44
Publicado Intimação em 09/05/2025.
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09/05/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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06/05/2025 18:14
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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05/05/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2025 15:46
Recebidos os autos
-
30/04/2025 15:46
Outras decisões
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18/02/2025 11:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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18/02/2025 11:22
Juntada de Certidão
-
17/02/2025 15:14
Juntada de Petição de réplica
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09/01/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 16:32
Juntada de Certidão
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07/01/2025 14:26
Juntada de Petição de contestação
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07/12/2024 02:33
Decorrido prazo de GE & JANE SERVICOS GERAIS LTDA em 06/12/2024 23:59.
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25/11/2024 18:45
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2024 13:08
Recebidos os autos
-
25/11/2024 13:08
Outras decisões
-
21/11/2024 17:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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13/11/2024 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/11/2024 14:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
08/11/2024 14:51
Juntada de Certidão
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07/11/2024 20:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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04/11/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 11:03
Juntada de Certidão
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30/10/2024 21:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/09/2024 18:34
Mandado devolvido dependência
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23/08/2024 14:52
Recebidos os autos
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23/08/2024 14:52
Deferido o pedido de MARGARETE MARIA THOME - CPF: *03.***.*01-87 (SUSCITANTE).
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26/06/2024 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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24/06/2024 16:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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23/06/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 14:55
Recebidos os autos
-
21/06/2024 14:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/05/2024 11:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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27/05/2024 11:10
Juntada de Certidão
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24/05/2024 18:20
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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30/04/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 11:28
Juntada de Certidão
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01/04/2024 20:04
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 12:46
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2024 15:00
Recebidos os autos
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25/03/2024 15:00
Outras decisões
-
22/03/2024 11:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
22/03/2024 11:10
Juntada de Certidão
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13/03/2024 17:38
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
25/01/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 17:32
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:32
Outras decisões
-
19/12/2023 11:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
19/12/2023 11:12
Juntada de Certidão
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19/12/2023 03:54
Decorrido prazo de GE & JANE SERVICOS GERAIS LTDA em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 03:54
Decorrido prazo de G2 SERVICOS GERAIS LTDA em 18/12/2023 23:59.
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24/11/2023 02:30
Publicado Decisão em 24/11/2023.
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23/11/2023 15:18
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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23/11/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
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19/11/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 15:30
Recebidos os autos
-
17/11/2023 15:30
Outras decisões
-
16/11/2023 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
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16/11/2023 16:23
Juntada de Certidão
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16/11/2023 15:44
Juntada de Petição de réplica
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10/10/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 08:53
Juntada de Certidão
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09/10/2023 23:29
Juntada de Petição de petição
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06/10/2023 21:06
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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18/09/2023 02:07
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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17/09/2023 02:11
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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01/09/2023 16:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/09/2023 16:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/08/2023 19:15
Recebidos os autos
-
31/08/2023 19:15
Outras decisões
-
21/08/2023 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
21/08/2023 12:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/08/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 18:40
Recebidos os autos
-
09/08/2023 18:40
Outras decisões
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03/08/2023 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
-
03/08/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 14:48
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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