16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0712607-13.2025.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Multas e demais Sanções (10023) REQUERENTE: PEDRO VINICIUS MARTINS GOMES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Brasília - DF, 15 de setembro de 2025 11:54:54.

ANDERSON SOUZA DE PAULA Diretor de Secretaria
15/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 11:55

Expedição de Certidão.
15/09/2025 07:22

Recebidos os autos
26/05/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/05/2025 03:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:09

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 03:13

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:59

Recebidos os autos
28/04/2025 18:59

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/04/2025 16:57

Juntada de Petição de réplica
10/04/2025 02:49

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
07/04/2025 23:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 14:33

Recebidos os autos
11/02/2025 14:33

Outras decisões
10/02/2025 21:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/02/2025 21:07

Juntada de Certidão
10/02/2025 14:22

Distribuído por sorteio
10/02/2025 14:21

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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