29/08/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2025 19:23

Juntada de Certidão
28/08/2025 19:23

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:19

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740344-88.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CICERO EDMILSON FERREIRA FEITOSA EXECUTADO: RAFAEL GALLUF GURJAO D E S P A C H O Trata-se de cumprimento de sentença.

ANOTE-SE (classe processual, valor da causa, assunto, reclassificação das partes e eventuais prioridades ou inversão/duplicação de polos).

A parte credora não concordou com o parcelamento da dívida.

Por conseguinte, deve incidir sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), nos termos da recente decisão da Turma de Uniformização de Jurisprudência deste TJDFT, na forma do art. 523, § 1º e da Súmula n. 517 do STJ.

Promova-se a expedição de alvará dos valores depositados em conta BANKJUS em nome da parte credora.

Venha aos autos a planilha atualizada pelo credor, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Ajuste-se o valor da causa, de acordo com a planilha de cálculos.

Após, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
22/08/2025 12:38

Recebidos os autos
22/08/2025 12:38

Determinada a expedição do alvará de levantamento
22/08/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/08/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:14

Juntada de Certidão
28/06/2025 03:16

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/06/2025 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 18:43

Expedição de Carta.
26/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:28

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 14:26

Recebidos os autos
14/05/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/04/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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