01/09/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:57

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos para declarar a nulidade das apostas realizadas pelo autor na plataforma da ré, determinar o bloqueio definitivo da sua conta e a proibição do envio de publicidade ao requerente, bem como condenar a ré à restituição da quantia de R$ 180.963,12, abatidos os ganhos do autor decorrentes das apostas.

O valor a ser restituído deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde os desembolsos e acrescida de juros legais (taxa Selic deduzido o IPCA) a partir da citação.

Confirmo a decisão antecipatória de tutela.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência recíproca, condeno a ré ao pagamento de 70% das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, caput e § 2º do CPC.

Condeno o autor ao pagamento de 30% das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, suspensa sua exigibilidade em decorrência da concessão da justiça gratuita.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
25/08/2025 19:17

Recebidos os autos
25/08/2025 19:17

Julgado procedente o pedido
23/06/2025 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/06/2025 10:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/06/2025 02:58

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
04/06/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 08:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 14:00

Recebidos os autos
29/05/2025 14:00

Outras decisões
22/04/2025 16:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/04/2025 16:12

Juntada de Petição de especificação de provas
17/04/2025 15:34

Juntada de Petição de réplica
26/03/2025 02:56

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:40

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:56

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2025 19:06

Recebidos os autos
18/02/2025 19:06

Concedida em parte a tutela provisória
17/02/2025 13:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/02/2025 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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