16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0030221-35.2016.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cédula de Crédito Bancário (4960) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: JOSE MARIA EULALIO NETO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, intime-se a parte executada para o oferecimento de contrarrazões à apelação de ID 249899581.

Prazo: 15 dias.

Na hipótese de apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões.

Tudo feito, independentemente de nova conclusão remetam-se os autos ao e.

TJDFT, conforme determinado pelo art. 1.010, § 3º do CPC.

Brasília/DF, 15/09/2025.

JAMILA ROCHA DO ESPIRITO SANTO Servidor Geral
15/09/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:38

Juntada de Certidão
15/09/2025 12:48

Juntada de Petição de apelação
10/09/2025 15:57

Juntada de Petição de certidão
27/08/2025 02:32

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0030221-35.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A EXECUTADO: JOSE MARIA EULALIO NETO SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por BRB CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em face de JOSE MARIA EULALIO NETO.

O executado pugna pelo reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente (ID 244189404).

O exequente aduz que não houve a prescrição intercorrente, pois decorrido o prazo de suspensão, não foi intimado para se manifestar e que não houve desídia (ID 246954307).

Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 2 de outubro de 2018, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

O processo permaneceu suspenso por 1 (um) ano, durante o qual ficou suspenso o prazo da prescrição intercorrente (§ 1º do art. 921 do CPC).

Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data.

O credor foi intimado a se manifestar (ID 242929833).

Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do CC), somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, a prescrição intercorrente operou-se em dezembro de 2024.

Ante o exposto, reconheço a incidência da prescrição intercorrente.

Em consequência, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/08/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 14:59

Recebidos os autos
22/08/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:58

Declarada decadência ou prescrição
21/08/2025 01:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 11:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2025 18:04

Recebidos os autos
25/07/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:04

Outras decisões
16/07/2025 02:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/07/2025 02:17

Processo Desarquivado
15/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2018 10:24

Arquivado Provisoramente
02/10/2018 10:23

Expedição de Certidão.
02/10/2018 10:23

Juntada de Certidão
27/09/2018 20:53

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 24/09/2018 23:59:59.
17/09/2018 14:50

Expedição de Outros documentos.
17/09/2018 14:49

Juntada de Certidão
17/09/2018 09:25

Juntada de Petição de manifestação
17/09/2018 02:45

Publicado Decisão em 17/09/2018.
14/09/2018 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2018 23:25

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2018 15:09

Juntada de Certidão
12/09/2018 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 17:32

Recebidos os autos
12/09/2018 17:32

Expedição de Outros documentos.
12/09/2018 17:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
10/09/2018 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/09/2018 13:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 09:53

Juntada de Certidão
03/09/2018 03:01

Publicado Decisão em 03/09/2018.
31/08/2018 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2018 18:25

Recebidos os autos
29/08/2018 18:25

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2018 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/08/2018 19:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2018 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2018 16:15

Expedição de Certidão.
23/08/2018 16:15

Juntada de Certidão
31/07/2018 17:44

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2018 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2018 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2018 14:18

Expedição de Edital.
29/07/2018 03:38

Publicado Decisão em 27/07/2018.
29/07/2018 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2018 18:24

Classe Processual MONITÓRIA (40) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2018 14:00

Recebidos os autos
25/07/2018 14:00

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2018 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/07/2018 10:35

Juntada de Petição de petição
29/06/2018 13:24

Recebidos os autos
29/06/2018 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2018 13:24

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2018 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/06/2018 10:47

Juntada de Petição de petição
08/06/2018 10:24

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 07/06/2018 23:59:59.
20/05/2018 11:12

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2018 18:17

Recebidos os autos
15/05/2018 18:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 18:17

Julgado procedente o pedido
30/04/2018 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/04/2018 18:44

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2018 16:25

Recebidos os autos
16/04/2018 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2018 16:25

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2018 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/04/2018 08:39

Recebidos os autos
13/04/2018 15:00

Remetidos os Autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
10/04/2018 13:21

Remetidos os Autos da(o) 10ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
10/04/2018 11:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2018 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2018 15:39

Recebidos os autos
21/03/2018 15:39

Decisão interlocutória - deferimento
20/03/2018 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/03/2018 16:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2018 02:56

Publicado Decisão em 19/03/2018.
17/03/2018 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2018 18:50

Recebidos os autos
14/03/2018 18:50

Decisão interlocutória - recebido
13/03/2018 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/03/2018 16:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2018 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2018 13:22

Recebidos os autos
08/03/2018 13:22

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 16:39

Juntada de Petição de petição
07/03/2018 08:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/03/2018 12:09

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 27/02/2018 23:59:59.
22/02/2018 02:25

Publicado Decisão em 22/02/2018.
22/02/2018 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2018 16:41

Recebidos os autos
19/02/2018 16:41

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2018 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/02/2018 16:57

Juntada de Petição de impugnação
21/12/2017 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2017 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2017 12:42

Juntada de Certidão
15/12/2017 17:04

Juntada de Petição de petição
03/12/2017 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/12/2017 17:10

Expedição de Certidão.
03/12/2017 17:10

Juntada de Certidão
15/11/2017 03:22

Decorrido prazo de JOSE MARIA EULALIO NETO em 14/11/2017 23:59:59.
21/09/2017 02:30

Publicado Edital em 21/09/2017.
21/09/2017 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2017 11:52

Juntada de Certidão
19/09/2017 11:50

Expedição de Edital.
15/09/2017 18:52

Recebidos os autos
15/09/2017 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
14/09/2017 07:38

Conclusos para decisão para JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/09/2017 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2017

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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