04/09/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 18:05

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2025 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
28/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0732868-15.2023.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: ELISMAR PEREIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido para redesignação de audiência de instrução e julgamento, agendada para o dia 26 de agosto de 2025, sustentando que o réu não possui condições mentais para a realização da audiência (Id. 247375902).

Foram juntados laudo médico e atestado de incapacidade para o trabalho por 90 (noventa) dias (Id. 247375904).

O Ministério Público não se opôs ao pedido da Defesa (Id. 247419182). É o relatório.

No presente caso, o atestado médico apresentado informa que o réu está sob tratamento psiquiátrico, por transtorno misto ansioso e depressivo (CID: 10 F33.2, F41.1, F43.1), em uso de medicação psicotrópica e sem condições psicológicas de prestar depoimento.

Ademais, consta que está incapacitado para o trabalho por 90 (noventa) dias.

Redesigne-se a data da audiência para 90 (noventa) dias, a contar de 06 de junho de 2025.

Comuniquem-se, com urgência, as testemunhas devidamente intimadas e/ou requisitadas. Às diligências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
25/08/2025 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:33

Expedição de Ofício.
25/08/2025 17:27

Recebidos os autos
25/08/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:27

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/08/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
25/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:38

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 04:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 17:58

Expedição de Mandado.
11/06/2025 02:39

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 18:12

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:27

Expedição de Ofício.
09/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:09

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 17:20, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/06/2025 17:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 17:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/06/2025 08:26

Recebidos os autos
09/06/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:26

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/06/2025 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
02/06/2025 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 14:35

Recebidos os autos
30/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 11:38

Expedição de Ofício.
10/05/2025 11:34

Expedição de Mandado.
23/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2025 17:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/04/2025 02:41

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:58

Recebidos os autos
04/04/2025 11:58

Outras decisões
31/03/2025 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
28/03/2025 07:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2025 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:56

Publicado Certidão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:47

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:53

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:43

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:41

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/01/2025 03:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:57

Recebidos os autos
22/01/2025 15:57

Outras decisões
14/01/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
13/01/2025 22:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 14:26

Recebidos os autos
13/01/2025 14:26

Determinado o Arquivamento
13/01/2025 14:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/01/2025 17:28

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
10/01/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
18/12/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 16:58

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
18/12/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 05:54

Recebidos os autos
28/11/2024 05:54

Outras decisões
28/11/2024 05:54

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/11/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
25/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 13:33

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
03/04/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
22/11/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
10/08/2023 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 18:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
08/08/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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