08/09/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 18:40

Juntada de Certidão
04/09/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 20:09

Juntada de Certidão
01/09/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 07:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:03

Publicado Sentença em 27/08/2025.
27/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido, para acolher o pedido formulado na inicial relativo à resolução do contrato.

Declaro o feito extinto, quanto a este capítulo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, "a", do CPC.

Julgo procedente para condenar a ré ao pagamento de R$4.503,00 (quatro mil, quinhentos e três reais), sobre o qual deve incidir juros legais e correção monetária desde a última atualização, planilha de id. 230723858, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

São incluídos na condenação os aluguéis vencidos até a data da desocupação voluntária (19/05/2025 - id. 236320355), acrescidos de correção monetária e de juros legais mensais ao mês, a contar de cada vencimento.

A correção monetária deverá observar o INPC para os valores relativos até 29/08/2024 e o IPCA a partir de 30/08/2024.

Os juros de mora incidirão à razão de 1% ao mês até 29/08/2024, passando a seguir a taxa legal a partir de 30/08/2024.

Considerando a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
22/08/2025 17:49

Recebidos os autos
22/08/2025 17:49

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
18/08/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
30/06/2025 00:12

Recebidos os autos
30/06/2025 00:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
24/06/2025 14:45

Decorrido prazo de STEFANY LORREYNE PEREIRA DE SOUZA - CPF: *52.***.*65-09 (REQUERIDO) em 09/06/2025.
23/06/2025 23:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:40

Decorrido prazo de STEFANY LORREYNE PEREIRA DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:23

Expedição de Mandado.
08/04/2025 03:29

Juntada de Certidão
04/04/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 13:51

Recebidos os autos
03/04/2025 13:51

Concedida a Medida Liminar
03/04/2025 13:51

Outras decisões
27/03/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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