15/09/2025 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/09/2025 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 14:17

Juntada de transferência de documentos por declínio de competência
04/09/2025 14:14

Juntada de carta de guia
04/09/2025 14:01

Juntada de guia de recolhimento
03/09/2025 18:55

Expedição de Carta.
03/09/2025 03:05

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 17:45

Recebidos os autos
02/09/2025 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0722019-13.2025.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: JAILSON PEREIRA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o apelo interposto pelo réu (ID 248220896).

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público.

Tendo em vista se tratar de réu preso, expeça-se Carta de Guia Provisória, cadastrando a peça no BNMP 3.0.

Sem prejuízo, proceda-se à mudança da competência do mandado de prisão e da Guia de recolhimento no BNMP 3.0 para a vara de execução correspondente.

Venham as razões e contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e observadas as cautelas legais.

BRASÍLIA-DF, 1 de setembro de 2025.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
01/09/2025 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/09/2025 18:33

Transitado em Julgado em 27/08/2025
01/09/2025 18:07

Recebidos os autos
01/09/2025 18:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2025 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
30/08/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 03:08

Publicado Sentença em 29/08/2025.
29/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:48

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:56

Expedição de Ofício.
27/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:40

Recebidos os autos
27/08/2025 13:40

Julgado procedente o pedido
23/08/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:08

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0722019-13.2025.8.07.0001 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS RÉU: JAILSON PEREIRA DE SOUZA DESPACHO Venham conclusos para sentença.

I.

BRASÍLIA-DF, 13 de agosto de 2025 Omar Dantas Lima Juiz de Direito
13/08/2025 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
13/08/2025 13:48

Recebidos os autos
13/08/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
13/08/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:07

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 16:48

Recebidos os autos
04/08/2025 16:47

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/08/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
04/08/2025 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 14:10, 3ª Vara Criminal de Brasília.
23/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
20/07/2025 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 13:07

Juntada de Ofício
04/07/2025 13:06

Juntada de Ofício
04/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:05

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 14:10, 3ª Vara Criminal de Brasília.
03/07/2025 13:35

Recebidos os autos
03/07/2025 13:35

Indeferido o pedido de Sob sigilo
03/07/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
03/07/2025 06:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2025 23:30

Desapensado do processo #Oculto#
28/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 08:30

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/05/2025 08:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 12:35

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 19:29

Expedição de Mandado.
23/05/2025 16:21

Juntada de transferência de documentos por declínio de competência
23/05/2025 14:58

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/05/2025 14:23

Recebidos os autos
23/05/2025 14:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/05/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
22/05/2025 17:35

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 3ª Vara Criminal de Brasília
22/05/2025 14:45

Recebidos os autos
22/05/2025 14:45

Outras decisões
22/05/2025 14:45

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/05/2025 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/05/2025 13:26

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
22/05/2025 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2025 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 19:28

Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
21/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:54

Juntada de Certidão
21/05/2025 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5 Vara Criminal de Brasília
21/05/2025 17:32

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
21/05/2025 17:32

Outras decisões
21/05/2025 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 09:31

Juntada de gravação de audiência
21/05/2025 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 07:48

Juntada de laudo
21/05/2025 05:55

Juntada de Certidão
21/05/2025 05:55

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/05/2025 19:45

Expedição de Notificação.
20/05/2025 19:45

Expedição de Notificação.
20/05/2025 19:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
20/05/2025 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 20:33

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 90 dias.
29/04/2025 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 16:53

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:52

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:44

Remetidos os Autos (ao Juiz das Garantias) para 5ª Vara Criminal de Brasília
29/04/2025 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703885-84.2025.8.07.0017

Andre Alves Araujo- Studio Fotografico -...

Cleane Pereira da Silva

Advogado: Carolina Soares Paes de Andrade Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0722014-88.2025.8.07.0001

Lucas Pereira Alves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Glaucia Theresinha Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/04/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0701395-89.2025.8.07.0017

Felipe Cavalcante Machado

Wildismeire Alves Gomes

Advogado: Raquel Vasques Machado do Espirito Santo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2025 21:31

Exibir Processo

Processo nº 0715358-18.2025.8.07.0001

Customs Importacao Exportacao Consultori...

Bhc Comercio de Gases e Transporte LTDA ...

Advogado: Alberto Correia Cardim Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/08/2025 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0722019-13.2025.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Vinnicius Vieira de Abreu

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2025 13:24

Exibir Processo