09/09/2025 03:03

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 14:38

Juntada de Certidão
03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCREM Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0707432-63.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios apresentou APELAÇÃO.

Ficam as partes apeladas intimadas a apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
08/08/2025 14:34

Juntada de Certidão
06/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2025 02:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 02:53

Publicado Sentença em 24/07/2025.
24/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:29

Recebidos os autos
18/07/2025 18:29

Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 15:38

Recebidos os autos
02/07/2025 15:38

Outras decisões
30/06/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/06/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 19:16

Recebidos os autos
06/06/2025 19:16

Outras decisões
05/06/2025 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
04/06/2025 21:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
30/05/2025 15:20

Recebidos os autos
30/05/2025 15:20

Outras decisões
27/05/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/05/2025 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:05

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 14:57

Recebidos os autos
29/04/2025 14:57

Outras decisões
29/04/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
27/04/2025 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 22:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 15:40

Recebidos os autos
12/02/2025 15:40

Outras decisões
10/02/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
05/02/2025 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2025 23:59.
10/12/2024 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 02:55

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 20:40

Juntada de Certidão
02/12/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 17:38

Recebidos os autos
28/11/2024 17:38

Deferido o pedido de #Oculto#.
27/11/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
25/11/2024 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:31

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 09:48

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:48

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:14

Recebidos os autos
16/10/2024 16:14

Deferido o pedido de #Oculto#.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/10/2024 14:42

Recebidos os autos
08/10/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/10/2024 14:41

Recebidos os autos
08/10/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 10:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 18:25

Desentranhado o documento
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:58

Recebidos os autos
03/09/2024 17:58

Concedida a Medida Liminar
03/09/2024 02:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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