10/09/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TAVARES em 09/09/2025 23:59.
06/09/2025 03:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 23:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2025 16:28

Juntada de Certidão
22/08/2025 02:52

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e julgo o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 51, "caput", da Lei nº 9.099/1995.

Ainda, condeno a autora nas penas por litigância de má-fé, devendo pagar ao réu multa correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, o que faço com fundamento nos artigos 80, inciso II, e 81, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
19/08/2025 19:01

Recebidos os autos
19/08/2025 19:01

Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/07/2025 16:21

Recebidos os autos
29/07/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TAVARES em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:22

Juntada de Petição de certidão
01/07/2025 12:47

Juntada de Certidão
27/06/2025 02:55

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 17:29

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:29

Expedição de Ofício.
30/04/2025 14:22

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
10/03/2025 19:54

Expedição de Ofício.
20/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:11

Recebidos os autos
18/02/2025 17:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/02/2025 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
04/02/2025 14:53

Recebidos os autos
04/02/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:14

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA TAVARES em 23/01/2025 23:59.
21/01/2025 18:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/01/2025 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
21/01/2025 18:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/01/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 04:18

Recebidos os autos
20/01/2025 04:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/01/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:26

Recebidos os autos
25/10/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:26

Deferido o pedido de MARIA APARECIDA TAVARES - CPF: *14.***.*89-49 (REQUERENTE).
25/10/2024 17:26

Recebida a emenda à inicial
25/10/2024 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
24/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:07

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:28

Recebidos os autos
21/10/2024 18:28

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 16:47

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 16:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/01/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/10/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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