11/09/2025 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 03:13

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710150-44.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA CRISTINA FRANCO BRANDAO DA SILVA REU: FILIPE MARTINS DE LAVOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a gratuidade.

A autor relata, em sua petição inicial, que ela, seu esposo e filha contrataram o réu para assessoria para obtenção de visto para os Estados Unidos.

Com efeito, tal fato, por si só, aponta a sua capacidade financeira, pois viagens internacionais, de todos os membros da família, são extremamente onerosas, enquanto as taxas judiciais do TJDFT são as mais baixas do país.

Ademais, poderia a parte autora, se quisesse, ingressar com a ação nos Juizados Especiais, sem o pagamento de custas.

Preferindo, contudo, distribuí-la perante a Vara Cível, deve arcar com os ônus dela decorrentes.

Emende-se a inicial, em quinze dias, sob pena de indeferimento, para: - informar o endereço eletrônico da própria parte autora, observando que as intimações pessoais que eventualmente se fizerem necessárias poderão ser realizadas por este meio, na forma do artigo 270 do Código de Processo Civil; - observar que a obtenção de e-mail é providência simples e gratuita e não serão acolhidas alegações de que não o possui, podendo, todavia, substitui-lo por indicação de número de telefone (com whatsapp) para o recebimento de eventuais intimações; - apresentar procuração com endereço do advogado (art. 105, §2º, e 287 do CPC); - esclarecer qual o objetivo da juntada do documento de ID 0704847-58.2025.8.07.0001, de pessoa que sequer faz parte da lide; - recolher as custas (art. 290, CPC); Venha a petição, com as alterações indicadas, em peça única.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
28/08/2025 16:16

Recebidos os autos
28/08/2025 16:16

Outras decisões
27/08/2025 14:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/08/2025 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/08/2025 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 14:35

Recebidos os autos
26/08/2025 14:35

Declarada incompetência
20/08/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/08/2025 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 03:17

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 15:53

Recebidos os autos
11/08/2025 15:53

Determinada a emenda à inicial
26/07/2025 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/07/2025 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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