11/09/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 03:08

Publicado Notificação em 08/09/2025.
08/09/2025 03:08

Publicado Notificação em 08/09/2025.
08/09/2025 03:08

Publicado Notificação em 08/09/2025.
08/09/2025 03:08

Publicado Certidão em 08/09/2025.
06/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 03:15

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:51

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2025 09:00, CEJUSC-SUPER-PRE.
03/09/2025 10:20

Recebidos os autos
03/09/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:20

Outras decisões
27/08/2025 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
27/08/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0757252-26.2025.8.07.0016 Classe: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) RECLAMANTE: RONNE WEBERLLON CANDEIRA MOURA RECLAMADO: BANCO BMG S.A, BANCO C6 CONSIGNADO S.A., BANCO INTER S/A, BANCO CETELEM S.A., BANCO OLE CONSIGNADO S.A., BANCO ORIGINAL S/A, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BRB BANCO DE BRASILIA SA, MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo dispõe o Código de Defesa do Consumidor (art. 104-A, caput), a audiência de conciliação deve ser realizada com a presenta de todos os credores de débitos de consumo, a fim de viabilizar a formulação de um plano de pagamento global, capaz de viabilizar a superação do quadro de endividamento e também permitir uma recuperação equilibrada do crédito por todos os credores.

Em outras palavras, para se valer do procedimento de repactuação de dívidas por superendividamento, a lei não confere ao consumidor o direito de optar com quem pretende negociar.

Em consulta ao relatório de Id 246569115, contatou-se a existência de outros credores não informados no formulário socioeconômico.

São eles: (a) Banco de Brasília, saldo devedor no valor de R$ 95.270,94 (b) WRC Telecomunicações, saldo devedor no valor de R$ 1.048,27.

Ante o exposto, em respeito à autonomia da vontade, contate-se a parte solicitante para que informe se há interesse na renegociação dos débitos com os mencionados credores, esclarecendo que eventual desinteresse implicará na sua inadmissão no Programa de Prevenção e Tratamento do Superendividamento.

Prazo: 5 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento do procedimento.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente.

Gabriel Moreira Carvalho Coura Juiz Coordenador do 4ºNUVIMEC
25/08/2025 09:55

Recebidos os autos
25/08/2025 09:55

Outras decisões
18/08/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
18/08/2025 12:04

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/08/2025 03:17

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 15:09

Recebidos os autos
06/08/2025 15:09

Outras decisões
03/08/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 15:03

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
17/07/2025 15:09

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/07/2025 03:11

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:30

Recebidos os autos
15/07/2025 15:29

Outras decisões
27/06/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
26/06/2025 15:04

Juntada de Petição de resposta ao ofício
25/06/2025 03:24

Decorrido prazo de RONNE WEBERLLON CANDEIRA MOURA em 24/06/2025 23:59.
20/06/2025 13:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/06/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 19:30

Juntada de Certidão
13/06/2025 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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