TJDFT - 0709976-32.2021.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 02:37
Publicado Certidão em 10/09/2025.
-
10/09/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0709976-32.2021.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ENZO VEICULOS LTDA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo retro sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais.
Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta n.º 85/2016, deste Tribunal, bem como ao recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.
BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2025 18:23:56.
EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral -
05/09/2025 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 18:26
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:23
Recebidos os autos
-
22/09/2023 12:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
22/09/2023 12:24
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 18:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/09/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 18:09
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 01:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.
-
10/08/2023 18:05
Juntada de Petição de apelação
-
20/07/2023 00:26
Publicado Sentença em 20/07/2023.
-
20/07/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
18/07/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 18:37
Recebidos os autos
-
17/07/2023 18:37
Julgado improcedente o pedido
-
06/07/2023 16:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
06/07/2023 16:45
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 01:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.
-
08/06/2023 01:38
Decorrido prazo de ENZO VEICULOS LTDA em 07/06/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:16
Publicado Decisão em 17/05/2023.
-
16/05/2023 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
12/05/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 15:46
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:46
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:45
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:45
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:45
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:44
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:43
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:43
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:42
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:42
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:42
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:42
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:42
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:41
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:41
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:40
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:40
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:40
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:40
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:40
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:39
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:37
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:37
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:36
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:36
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:36
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:36
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:36
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 15:35
Desentranhado o documento
-
12/05/2023 14:30
Recebidos os autos
-
12/05/2023 14:30
Outras decisões
-
12/05/2023 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/05/2023 19:20
Recebidos os autos
-
11/05/2023 19:20
Indeferido o pedido de ENZO VEICULOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0002-20 (REQUERENTE)
-
11/05/2023 14:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/05/2023 14:29
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 18:05
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 19:06
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
09/05/2023 18:18
Recebidos os autos
-
09/05/2023 18:18
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
09/05/2023 17:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
09/05/2023 16:30
Recebidos os autos
-
09/05/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 19:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/05/2023 19:13
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 16:05
Recebidos os autos
-
08/05/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/05/2023 19:05
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2023 01:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
-
26/04/2023 00:18
Publicado Certidão em 26/04/2023.
-
25/04/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
20/04/2023 18:32
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 01:07
Decorrido prazo de ENZO VEICULOS LTDA em 30/03/2023 23:59.
-
09/03/2023 00:12
Publicado Decisão em 09/03/2023.
-
08/03/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
06/03/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 19:36
Recebidos os autos
-
03/03/2023 19:36
Outras decisões
-
14/02/2023 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 17:59
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2023 15:40
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/02/2023 14:14
Recebidos os autos
-
08/02/2023 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/02/2023 18:11
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 14:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
-
27/01/2023 01:00
Decorrido prazo de KAMPAI MOTORS LTDA em 26/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 01:00
Decorrido prazo de ENZO VEICULOS LTDA em 26/01/2023 23:59.
-
27/12/2022 18:07
Publicado Despacho em 16/12/2022.
-
15/12/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
14/12/2022 19:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
14/12/2022 19:04
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2022 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
13/12/2022 19:27
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
13/12/2022 19:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 19:12
Recebidos os autos
-
13/12/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2022 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
28/11/2022 23:31
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2022 19:37
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2022 02:44
Decorrido prazo de ENZO VEICULOS LTDA em 25/11/2022 23:59.
-
21/11/2022 08:06
Publicado Decisão em 18/11/2022.
-
21/11/2022 08:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
21/11/2022 03:00
Publicado Certidão em 18/11/2022.
-
21/11/2022 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
-
16/11/2022 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/11/2022 10:58
Recebidos os autos
-
15/11/2022 10:58
Decisão interlocutória - indeferimento
-
14/11/2022 18:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/11/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 17:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
14/11/2022 17:47
Juntada de Certidão
-
14/11/2022 17:43
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2022 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
27/10/2022 12:14
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
27/10/2022 12:13
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 00:44
Decorrido prazo de ENZO VEICULOS LTDA em 26/10/2022 23:59:59.
-
27/10/2022 00:44
Decorrido prazo de KAMPAI MOTORS LTDA em 26/10/2022 23:59:59.
-
26/10/2022 20:52
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2022 00:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.
-
19/10/2022 01:04
Publicado Certidão em 19/10/2022.
-
19/10/2022 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
-
17/10/2022 12:26
Juntada de Certidão
-
14/10/2022 15:14
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2022 00:16
Decorrido prazo de ENZO VEICULOS LTDA em 23/09/2022 23:59:59.
-
22/09/2022 18:09
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2022 18:57
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
01/09/2022 00:30
Publicado Decisão em 01/09/2022.
-
01/09/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
-
30/08/2022 05:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 21:44
Recebidos os autos
-
29/08/2022 21:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/08/2022 13:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
25/08/2022 00:30
Decorrido prazo de ENZO VEICULOS LTDA em 24/08/2022 23:59:59.
-
24/08/2022 16:46
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2022 09:45
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2022 02:26
Publicado Despacho em 17/08/2022.
-
18/08/2022 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
-
12/08/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 15:49
Recebidos os autos
-
12/08/2022 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/08/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
10/08/2022 03:10
Decorrido prazo de ENZO VEICULOS LTDA em 09/08/2022 23:59:59.
-
11/07/2022 00:31
Publicado Despacho em 11/07/2022.
-
09/07/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
-
08/07/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
-
06/07/2022 14:43
Recebidos os autos
-
06/07/2022 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
05/07/2022 12:19
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2022 13:42
Recebidos os autos
-
15/06/2022 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2022 16:20
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2022 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
13/06/2022 17:19
Juntada de Certidão
-
11/06/2022 00:18
Decorrido prazo de ENZO VEICULOS LTDA em 10/06/2022 23:59:59.
-
26/05/2022 00:18
Publicado Decisão em 26/05/2022.
-
26/05/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
23/05/2022 19:47
Recebidos os autos
-
23/05/2022 19:47
Decisão interlocutória - deferimento
-
17/05/2022 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
17/05/2022 04:09
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/05/2022 20:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 16:03
Recebidos os autos
-
03/05/2022 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 13:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/05/2022 13:53
Juntada de Certidão
-
30/04/2022 00:17
Decorrido prazo de ENZO VEICULOS LTDA em 29/04/2022 23:59:59.
-
29/04/2022 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
-
22/04/2022 09:39
Publicado Despacho em 22/04/2022.
-
20/04/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
19/04/2022 02:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
-
18/04/2022 18:09
Juntada de Certidão
-
06/04/2022 00:47
Decorrido prazo de COORDENADOR DE COBRANÇA TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE FAZENDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 05/04/2022 23:59:59.
-
21/03/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 14:50
Recebidos os autos
-
21/03/2022 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 17:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/03/2022 15:34
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 09:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2022 00:39
Publicado Decisão em 15/03/2022.
-
14/03/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
-
11/03/2022 14:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/03/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 13:10
Classe Processual alterada de CAUTELAR FISCAL (83) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
09/03/2022 18:43
Recebidos os autos
-
09/03/2022 18:43
Decisão interlocutória - recebido
-
08/03/2022 19:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/03/2022 19:44
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
08/02/2022 00:41
Publicado Despacho em 07/02/2022.
-
08/02/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
08/02/2022 00:40
Publicado Despacho em 07/02/2022.
-
04/02/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
-
03/02/2022 17:23
Expedição de Mandado.
-
02/02/2022 18:39
Recebidos os autos
-
02/02/2022 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 19:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/02/2022 19:37
Expedição de Certidão.
-
01/02/2022 19:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 17:37
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2022 16:38
Recebidos os autos
-
01/02/2022 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
31/01/2022 18:49
Juntada de Certidão
-
29/01/2022 00:17
Decorrido prazo de KAMPAI MOTORS LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
-
29/01/2022 00:17
Decorrido prazo de ENZO VEICULOS LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:15
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
17/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
-
15/12/2021 18:44
Recebidos os autos
-
15/12/2021 18:44
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/12/2021 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0703456-68.2025.8.07.0001
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Pedro Henrique Pereira de Oliveira
Advogado: Suyane Rodrigues dos Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/01/2025 05:17
Processo nº 0706220-73.2025.8.07.0018
Silvia Ramos Basto
Distrito Federal
Advogado: Evandro Rodrigues Cardoso
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 21/05/2025 18:46
Processo nº 0703456-68.2025.8.07.0001
Pedro Henrique Pereira de Oliveira
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Suyane Rodrigues dos Santos
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/09/2025 12:35
Processo nº 0709976-32.2021.8.07.0018
Enzo Veiculos LTDA
Distrito Federal
Advogado: Gustavo Feitosa Beltrao
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/09/2023 12:26
Processo nº 0709976-32.2021.8.07.0018
Enzo Veiculos LTDA
Distrito Federal
Advogado: Gustavo Feitosa Beltrao
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 22/05/2025 10:45