29/08/2025 03:20

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 17:16

Recebidos os autos
26/08/2025 17:16

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
26/08/2025 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0783014-44.2025.8.07.0016 Ação: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO REU: VILLAS BOAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ajuizada por JOSE DOMINGOS DA SILVA FILHO em desfavor de VILLAS BOAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ambos já qualificados nos autos.

Observo, contudo, que a ação foi distribuída por equívoco a este Juízo Falimentar, tendo em vista que a petição inicial encontra-se endereçada a um dos Juízos Cíveis de Brasília.

Outrossim, constato que a matéria em debate não está no rol taxativo das competências deste Juízo especializado, mas sim naquelas de competência das Varas Cíveis.

Diante do exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis de Brasília.

Independentemente de preclusão, encaminhe-se o processo.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
24/08/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:17

Recebidos os autos
22/08/2025 17:17

Declarada incompetência
22/08/2025 12:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2025 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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