16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0751534-48.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO HENRIQUE CREMA DUARTE, ANA LUISA DE ANDRADE SEGUTI FERREIRA REU: DIEGO DYTZ ABREGO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por força do disposto no artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, intimo o(a) recorrido(a) PEDRO HENRIQUE CREMA DUARTE, ANA LUISA DE ANDRADE SEGUTI FERREIRA para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias e com assistência de advogado.

Vindo a manifestação ou transcorrido o prazo, remeta-se o feito às Colendas Turmas Recursais (artigo 1.010, § 3º, NCPC).

BRASÍLIA, DF, 15 de setembro de 2025 12:31:44.
15/09/2025 12:32

Juntada de Certidão
10/09/2025 03:32

Decorrido prazo de ANA LUISA DE ANDRADE SEGUTI FERREIRA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:32

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CREMA DUARTE em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 18:03

Juntada de Petição de recurso inominado
26/08/2025 03:21

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por PEDRO HENRIQUE CREMA DUARTE e ANA LUÍSA DE ANDRADE SEGUTI FERREIRA em face de DIEGO DYTZ ABREGO, para: a) Condenar o réu à restituição do valor pago de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de mora a contar da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024. b) Condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 para cada um dos autores, a título de indenização por danos morais, totalizando R$ 10.000,00, corrigidos monetariamente a partir desta decisão e acrescidos de juros de mora a contar da citação, nos termos do art. 2º da Lei 14.905/2024.

Por conseguinte, resolvo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

Transitada em julgado, não havendo pleito de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
22/08/2025 08:08

Recebidos os autos
22/08/2025 08:08

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/08/2025 03:11

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2025 15:50

Recebidos os autos
13/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/08/2025 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2025 13:55

Juntada de Petição de réplica
25/07/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 18:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/07/2025 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/07/2025 18:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 13:22

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DIEGO DYTZ ABREGO em 11/07/2025 23:59.
08/07/2025 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2025 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/06/2025 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 03:07

Publicado Certidão em 02/06/2025.
02/06/2025 03:07

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 12:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2025 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2025 12:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/05/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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