TJDFT - 0736228-84.2025.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 03:13
Publicado Decisão em 27/08/2025.
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27/08/2025 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736228-84.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") EMBARGADO: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TAGUATINGA SHOPPING Decisão Cuida-se de Embargos à Execução n.º 0707050-90.2025.8.07.0001 Indefiro, de plano, o pedido de efeito suspensivo, pois a execução não está garantida, bem como não se verificam, em juízo de cognição sumária, elementos de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo (art. 919, §1º, CPC) para acudir a pretensão.
Isso porque, a despeito do ventilado pela parte embargante, o débito em execução está amparado em despesas condominiais, essas decorrentes do contrato de comodato havido entre as partes (e não em razão dele), o que fragiliza as suas alegações.
E quanto às custas processuais, concedo à parte embargante o derradeiro prazo de 15 dias, a fim de comprovar o recolhimento, pois, do contrário, a distribuição será cancelada (art. 290 do CPC).
Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente -
23/08/2025 12:22
Recebidos os autos
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23/08/2025 12:22
Não Concedida a tutela provisória
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13/08/2025 14:03
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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08/08/2025 16:44
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 03:14
Publicado Decisão em 18/07/2025.
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18/07/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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15/07/2025 14:36
Recebidos os autos
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15/07/2025 14:36
Determinada a emenda à inicial
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11/07/2025 14:40
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
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10/07/2025 19:46
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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