09/09/2025 03:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/09/2025 23:59.
08/09/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/09/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 03:01

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703610-62.2025.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: BANCO PAN S.A.

REU: VANDETE BARROS DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer a expedição de mandado de busca e apreensão e citação para o endereço indicado na inicial.

Contudo, como se observa de ID. 237299970, o endereço já foi diligenciado, sem que tenham sido localizados o veículo e o requerido: Ademais, inexiste qualquer fundamento razoável invocado na petição para que se reitere a diligência, ante a inefetividade da repetição da diligência, e ausência de novos elementos que indiquem possibilidade de sucesso nela.

Ante o exposto, indefiro o referido pedido.

Ressalte-se que, resta evidente o esgotamento dos meios viáveis para localização do veículo pela parte, a ponto de reiterar medida já deferida e realizada por este juízo.

Igualmente não há mais recurso disponível ao juízo para localização do bem.

Em consequência, considerando o evidente esgotamento dos meios disponíveis para localização do veículo, e que a apreensão do veículo é pressuposto processual específico de desenvolvimento do feito, como se extrai do artigo 3º, §§ 1º a 4º, do Decreto-Lei n.º 911/67, outra opção não resta salvo a conversão da ação em execução de título extrajudicial, nos termos do artigo 4º do mesmo diploma normativo.

Assim, defiro prazo de 5 (cinco) dias para facultar ao autor a conversão da busca e apreensão em execução, nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei n.º 911/67.

Ressalto que a apresentação de novo endereço para busca e apreensão e citação só será admitida caso acompanhado de comprovante de consulta a banco de dados em que localizado ou indicada fundamentadamente a fonte do endereço apresentado, sendo que nova petição requerendo a reconsideração desta decisão, ou apresentando endereço desacompanhado das informações citadas, ou ainda requerendo consultas de endereços a órgãos públicos ou privados, não interromperá o prazo concedido.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/08/2025 15:29

Recebidos os autos
29/08/2025 15:29

Indeferido o pedido de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AUTOR)
29/08/2025 03:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 19:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2025 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2025 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2025 22:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
09/07/2025 18:29

Juntada de Certidão
04/06/2025 12:56

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 16:11

Recebidos os autos
03/04/2025 16:11

Concedida a Medida Liminar
02/04/2025 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/04/2025 23:23

Recebidos os autos
02/04/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/03/2025 00:13

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:05

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
19/03/2025 17:01

Recebidos os autos
19/03/2025 17:01

Determinada a emenda à inicial
11/03/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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