13/09/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 18:04

Juntada de Petição de certidão
03/09/2025 03:17

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0714010-38.2025.8.07.0009 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: BANCO C6 S.A.

REU: MARCEL COSTA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, uma vez que não vislumbro as hipóteses do art. 189, do CPC.

Ressalte-se, ainda, que contrato de financiamento de veículo pactuado entre as partes não é abarcado por sigilo dos dados bancários (por não conter dados financeiros da parte), e que os dados da parte declinados no processo não são dados sensíveis, bem como que para proteção de tais dados bastaria anotar sigilo no documento específico.

Finalmente, observe-se que inexiste interesse público na persecução de execução específica de bem dado em garantia por ente privado, devendo a tramitação do processo ser pública, especialmente por conta da necessidade de publicidade da garantia real sobre veículo automotor e da possível inversão da posse e propriedade.

Promova a parte autora a comprovação do recolhimento das custas iniciais, juntando a referida guia e o respectivo comprovante do pagamento.

Prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial e cancelamento da distribuição.

Seguem anexos espelhos da consulta RENAJUD sobre o veículo objeto da ação.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
29/08/2025 15:38

Recebidos os autos
29/08/2025 15:38

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720228-19.2024.8.07.0009

Marcilio Marcos Aguiar

Meirelene Elias Moreira

Advogado: Natalia Alves Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/12/2024 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0735835-62.2025.8.07.0001

Condominio Rural Solar da Serra

Flavio Josmar Pelegio

Advogado: Marcos Eduardo Gasparini de Magalhaes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2025 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0019625-26.2015.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Flavio Martins Sant Ana

Advogado: Polyane Pimentel Galvao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0702188-16.2025.8.07.0021

Ronaldo Ribeiro Souza

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Advogado: William de Araujo Falcomer dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0702188-16.2025.8.07.0021

Jose Celso Gontijo Engenharia S/A

Ronaldo Ribeiro Souza

Advogado: Luciano Pereira dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2025 09:52

Exibir Processo