16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708864-40.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELI DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO O laudo pericial de ID 243688850 concluiu pela existência de incapacidade laboral temporária e total, decorrente de transtorno misto ansioso e depressivo (CID F41.2), fixando o início em 01/01/2025 e sugerindo afastamento por doze meses.

Todavia, a perita afastou a existência de nexo causal direto entre a moléstia e a atividade laboral, por entender tratar-se de quadro multifatorial.

A autora, em sua impugnação parcial de ID 248106610, sustenta que o ambiente de trabalho, marcado por assédio moral, teria desencadeado ou agravado a doença, requerendo a produção de prova testemunhal para comprovar as alegações. É o relatório.

Decido.

De fato, embora a perícia judicial tenha reconhecido a incapacidade laboral e indicado a natureza multifatorial da doença, a análise do nexo causal em situações dessa ordem demanda exame de elementos fático-probatórios que transcendem a prova técnica médica, especialmente quando há alegação de assédio moral reiterado no ambiente laboral.

Assim, afigura-se pertinente a complementação da instrução processual, mediante a oitiva de testemunhas, para melhor esclarecimento acerca da dinâmica das relações de trabalho e eventual repercussão destas no quadro clínico apresentado pela parte autora.

Isto posto, acolho parcialmente a impugnação apresentada, a fim de fixar como ponto controvertido a ocorrência de assédio no ambiente de trabalho, facultando à parte autora a produção de prova oral.

Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se pretende a produção da prova oral e, em caso positivo, informar se concorda que a audiência seja realizada por meio de Videoconferência no sistema Microsoft Teams, tendo em vista a Portaria Conjunta 52 de 08 de maio de 2020.

Havendo interesse na produção de prova oral, deverá o autor apresentar rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 357, 4º, do C.P.C.

Int.

Ressalto que, caso concorde com a audiência virtual, as partes e testemunhas devem possuir meios para a realização da audiência por videoconferência tendo em vista que o acesso ao sistema Microsoft Teams requer acesso à rede mundial de computadores (internet) bem como a utilização de meios eletrônicos como celular, computador ou notebook.

Deve o autor, ainda, informar o seu número de WhatsApp das testemunhas arroladas bem como o número de WhatsApp e endereço de e-mail do advogado constituído nos autos para que seja encaminhado link de acesso à audiência.

Intime-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/09/2025 18:44

Recebidos os autos
15/09/2025 18:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/09/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/08/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:01

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0708864-40.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELI DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora sobre o laudo médico pericial juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
05/08/2025 20:14

Recebidos os autos
05/08/2025 20:14

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
22/07/2025 22:17

Juntada de Petição de laudo
30/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:57

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 13:56

Expedição de Carta.
04/04/2025 14:27

Recebidos os autos
04/04/2025 14:27

Nomeado perito
04/04/2025 14:27

Outras decisões
24/03/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/03/2025 15:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/03/2025 02:35

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 18:54

Recebidos os autos
10/03/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/02/2025 16:07

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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